domingo, novembro 22, 2009

EDUCAÇÃO NO GOVERNO LULA

Comentários Moisés Basílio: 
Nosso atual ministro da educação, nesse artigo, faz um balanço da gestão do governo Lula e seu legado para a área em oito pontos, que pelas emendas constitucionais 53 e 59, também foram incorporadas ao texto constitucional, caracterizando assim com mudanças estruturais.  
O primeiro ponto que o ministro destaca é o ensino obrigatório na faixa etária entre 4 e 17 anos, que na minha modesta opinião por significar uma perda para Educação Infantil e um ganho para o Ensino Médio. Perda para a Educação Infantil, pois só parte dela entre no processo de universalização, o que significa que as crianças abaixo de 4 anos não terão constituicionalmente seus direitos à educação garantidos. 
Há também aqui uma disputa de concepção entre os conceitos de Educação Infantil e Ensino Escolar/Pré-Escolar, que em outras palavras se traduz em que momento deve-se iniciar o processo de escolarização da criança pequena. Aos 7 anos, como foi até bem pouco tempo? Aos 6 anos, como vai acontecer nas escolas públicas a partir de 2010 e citado como avanço pelo ministro no ponto sete? Ou talvez, aos 4 anos, como deixa subentendido o ministro no ponto um, ao expliciar a obrigatoriedade do ensino a partir dos 4 anos de idade. 
O ministro destaca nos pontos 2, 3, 5 e 6 medidas relacionadas ao financiamento da Educação Pública no país. Eis aí o grande nó de nossa política educacional nacional, pois sem recursos não é possível realizar uma reforma ou revolução educacional. Confesso não ter os instrumentos necessários para abalizar se tais medidas são a mais adequadas as necessidade educacionais. 
O ponto 4 trata do piso salarial nacional para o magistério, que é excelente para as regiões mais pobres do país, mas que não resolve o problema salarial do conjunto do magistério, que hoje para obter um renda para sua sobrevivência é obrigado a ter dupla ou tripla jornada de trabalho, o que sem dúvida prejudica a qualidade do seu trabalho.  
São alguns parcos comentários para dialogar com o artigo do ministro da Educação, que tem sido um dos mais produtivos do governo LULA. 
Axé!


Fonte: Folha de S. Paulo,Tendências/Debates, domingo 22/11/2009.
Educação e Constituição

FERNANDO HADDAD, 46, advogado, mestre em economia e doutor em filosofia, é professor de ciência política da USP e ministro da Educação.

As novas gerações hão de notar o sentido progressista em que foi reescrito o capítulo consagrado à educação em nossa lei maior


UMA BOA maneira de julgar a atuação de um governante numa área específica é avaliar as mudanças constitucionais avalizadas por sua base de sustentação, sem a qual é impossível aprovar uma emenda constitucional, com ou sem o apoio da oposição.
O governo Lula aprovou, com o apoio da oposição, duas emendas constitucionais (nº 53 e nº 59) que alteraram significativamente oito dispositivos da maior relevância para a educação.
1) Obrigatoriedade do ensino dos quatro aos 17 anos. Nesse particular, nossa Constituição está entre as mais avançadas do mundo. Em editorial, esta Folha defendeu a seguinte tese: "Falta uma medida ousada, como estender a obrigatoriedade para todo o ensino básico, até a terceira série do nível médio". Cinco meses depois, a emenda constitucional promulgada vai além, ao garantir a universalização da pré-escola, sem o que a obrigatoriedade do ensino médio se tornaria pouco factível.
2) Fim da DRU da educação. A Desvinculação de Receitas da União retirava do orçamento do MEC, desde 1995, cerca de R$ 10 bilhões ao ano. Depois da tentativa frustrada de enterrá-la por ocasião da prorrogação da CPMF, em 2007, o Congresso finalmente pôs fim à DRU, valendo-se dos últimos três orçamentos de responsabilidade do governo Lula.
3) Investimento público em educação como proporção do PIB. O atual Plano Nacional de Educação (PNE 2001-2010) previra a "elevação, na década, por meio de esforço conjunto da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, do percentual de gastos públicos em relação ao PIB, aplicados em educação, para atingir o mínimo de 7%".
O dispositivo foi vetado, em 2001, com o seguinte argumento: "Estabelecer, nos termos propostos, uma vinculação entre despesas públicas e PIB, a vigorar durante exercícios subsequentes, contraria o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal".
A saída para o próximo PNE foi aprovar norma de hierarquia superior. Com a emenda constitucional nº 59, torna-se obrigatório o "estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do PIB".
4) Piso salarial nacional do magistério. O Pacto pela Educação, firmado em 1994 no Palácio do Planalto, previa a fixação de um piso salarial para todos os professores do país. Renegado, o compromisso, enfim, tornou-se realidade. Em 1º de janeiro de 2010, o piso deverá ser totalmente integralizado e observado por todos os Estados e municípios.
5) Fundeb. O Fundo da Educação Básica, que substituiu o Fundef, multiplicou por dez a complementação da União que visa equalizar o investimento por aluno no país, além de incluir as matrículas da educação infantil, do ensino médio e da educação de jovens e adultos, desconsideradas pelo fundo anterior, restrito ao ensino fundamental regular.
6) Repartição e abrangência do salário-educação. Os recursos do salário-educação, mais do que duplicados, antes destinados apenas ao ensino fundamental, podem, agora, financiar toda a educação básica, da creche ao ensino médio, e sua repartição passou a ser feita entre Estados e municípios pela matrícula, diretamente aos entes federados.
7) Ensino fundamental de nove anos. As crianças das camadas pobres iniciam agora o ciclo de alfabetização na mesma idade que os filhos da classe média, aos seis anos, garantindo-se o direito de aprender a ler e escrever a todos.
8) Extensão dos programas complementares de livro didático, alimentação, transporte e saúde escolar, antes restritos ao ensino fundamental, para toda a educação básica, da creche ao ensino médio. Pode soar inacreditável, mas, até 2005, os alunos do ensino médio público não faziam jus a nada disso.
Mesmo que fosse possível deixar de lado as reformas infraconstitucionais no nível da educação básica, profissional e superior enfeixadas no Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), a profundidade dessas mudanças estruturais já justificaria um governo.
No tempo certo, as novas gerações se debruçarão, com o distanciamento devido, sobre um evento tão cheio de significado histórico quanto a presidência de Lula, suas semelhanças e colossais diferenças, e hão de notar o sentido progressista em que foi reescrito o capítulo consagrado à educação na nossa lei maior.


Um comentário:

Valdecy Alves disse...

Olá!

Leia matéria sobre a luta dos profissionais da educação no Estado do Ceará, agora em janeiro de 2010, onde são relacionadas às principais maldades que precisam ser vencidas. Ipaumirim já votou pela greve, Ubajara em estado de greve, Fortaleza em Estado de greve. Você ainda pode conferir vídeo sobre a greve histórica do interior e capital do Ceará no ano de 2009. Veja, divulgue e comente. A LUTA HOJE DEVE ASSUMIR O STATUS DE UMA VERDADEIRA CRUZADA! Bastando clicar em:
www.valdecyalves.blogspot.com