terça-feira, janeiro 30, 2007

São Paulo, poema-construção

Conheci Tom Zé, pessoalmente, num comício da Campanha do Suplicy para prefeito em 1992. Conheci Tom Zé, pela música lá pelos idos do final dos anos 60, cantando São São Paulo meu amor. Aprendi a me deliciar com sua obra pela vida. Infelizmente não pude ir ao Parque da Independência no dia 25 de janeiro, ver o baiano de Irará se apresentar. Mas, este texto-poema é muito bom como alegoria da nossa São São Paulo da primeira década do séc. XXI. Moisés Basílio.

Fonte: Jornal O Estado de São Paulo - 28/01/2007 - caderno Aliás
A relação do compositor que mais fez músicas sobre a cidade com sua periferia e sua pizza

Tom Zé*

Paroxismo, linga e ejaculação,Útero hermafrodita da Serra do Mar.

Este ano eu queria escrever um poema sobre São Paulo. Mas fui interrompido por um jornalista amigo, que me pedia comentário sobre o aniversário da própria. Durante a entrevista, quase fiz mais um pedaço do poema:

Sangue de Urano mutilado por Saturno,

Um espirro vermelho erigiu a Avenida Paulista.

Uma gota desviada fez o Páteo do Colégio...

Outro jornalista me ligou e... nova interrupção da interrupção. Nessa altura, os jornalistas já estavam interferindo tanto que eu os coloquei no poema.

Coito estrangeiro de orientais, ítalo-baianos,

Que com pedreiros, cantores e jornalistas

Constroem uma civilização única.

Pedreiros como Paulo Mendes da Rocha,

Benedito Lima de Toledo,

E, no seu prolongamento, Nicolau Sevcenko.

Bem, vocês já adivinham. Outra redação ao telefone. Eu respondi:

Com sua rotação invertida,

Quando Vênus, o segundo planeta,

Que veio do cosmo (ainda) insondável,

Passou, num rasante,

Sobre a Serra do Mar e fez o Rio Tietê

Inverter também seu curso

E caminhar do litoral para o sertão,

... 18 bilhões de anos depois

Esse rio seria um destino.

E a primeira revolta dessa terra de revoltas.

Fui interrompido por um site de outro Estado, interessadíssimo no aniversário desta cidade. As coisas são assim na vida: de repente, as visitas começam a bater na mesma porta. Talvez porque este ano foi divulgado o cômputo do pesquisador Assis Ângelo, que me acusa de ser o compositor que mais fez músicas sobre São Paulo. O site me perguntou que diabo era isso de “terra de revoltas”.

Lembrei a ele a Avenida 9 de Julho, e quis lembrar nomes de praças e ruas que se referem à revolução de 30, à revolução de 30 e pouco mais, ao levante de 30 e pouco menos. Enfim, São Paulo fez tanta revolução que Getúlio Vargas, ressabiado, nem permitia que as emissoras de rádio daqui tivessem alcance considerável. Durante o Estado Novo, as emissoras do Rio de Janeiro eram ouvidas lá em Irará (Bahia), em todo o Nordeste, e ultrapassavam os limites do Sul, sendo captadas no Uruguai e na Argentina. A Rádio Nacional do Rio e a Mayrink Veiga, depois também a Tupi, eram verdadeiras emissoras continentais. Até Pernambuco tinha um prefixo que ficou famoso pela vontade de abrangência e jactância: “Rádio Jornal do Comércio de Recife, Pernambuco, falando para o Mundo!”.

Já aqui em São Paulo, não: o máximo que Getúlio Vargas permitia a nossas emissoras é que elas se mantivessem, na melhor das hipóteses “falando para a capital e cochichando para o interior”.

Foi uma pena, uma grande perda para o imaginário brasileiro, porque o rádio em São Paulo, uma expressão eminentemente caipira, com programas de auditório nos quais se mostrava uma cultura interiorana cheia de sabedoria em sua interpretação do mundo, dotada de humor próprio, com uma cambada de artistas maravilhosos, ficou submerso e sepultado pela censura do governo central.

Até em futebol, se não morássemos nesta cidade, só conhecíamos os clubes cariocas; éramos vascaínos ou botafoguenses, e “torcedor pó-de-arroz” se referia ao Fluminense e não ao São Paulo Futebol Clube.

Apenas em 1967 meu tio Vicente, que trabalhara na fábrica de chapéus Prada, ao voltar para Salvador levou um rádio tão potente que eu ouvi falar pela primeira vez em Palmeiras, Corinthians de Presidente Prudente, Veloclube de Rio Claro, Corinthians de Vicente Matheus, Santos. Imagine que na Copa do Mundo de 58, quando, no terceiro jogo, apareceu um ponta-de-lança na seleção brasileira chamado Pelé eu me admirei, lá em Salvador: De onde saiu ele? Nunca ouvi falar!

DISTÂNCIA GERANDO MEDO

Gilberto Gil, no momento em que o pré-tropicalismo se estabelecia em São Paulo, veio para cá trabalhar na Gessy Lever e foi morar em Cidade Ademar. Isso fez com que logo de início tomássemos contato com uma parte do nosso corpo urbano que é chamada quase com desprezo de “periferia”. Nome que é uma generalização para o que não sabemos e que lembra o Gênese: Caim foi morar no outro lado do Éden. Na periferia. Distância e desconhecimento, uma página de nossa cidade que é escrita pelas colunas policiais dos periódicos.

Essa periferia tem a ver com meu sangue: até intitulei um show realizado no Teatro Adoniran Barbosa - ficava na Praça da República, no ex-Colégio Caetano de Campos -, denominei-o de “Nordeste, Capital São Paulo”.

CINTURÃO PROTEINADO

É que na periferia moravam 4 milhões de “baianos”, logo, tornara-se “a maior cidade do Nordeste”. Dei a essa “cidade” o nome de Cinturão Proteinado.

Essa perna da periferia é formada por nordestinos ainda se paulistanizando, ou - espanto - por nordestinos se re-paulistanizando.

Anote uma revelação inesperada: Pedro Taques, historiador aqui nascido, afirma em Nobiliarquia Paulista que os nordestinos descendentes das primeiras Bandeiras que se dirigiram para aquela região não conseguiram voltar por questões mesológicas. Permaneceram isolados naquele sertão de clima cruel, porém se livraram de um contato, usual nas cidades portuárias, com populações de todo o tipo e de todo o mundo; é um contato que enfraquece moralmente e degenera as populações litorâneas - em caso de discordância, encrenquem com Pedro Taques, não comigo.

Aliás, já encrencaram com Pedro Taques: quando ele se referiu à população nordestina como os paulistas realmente puros e de maior fibra, tudo indica ter recebido aqui alguns castigos; seu nome batizou aquela estrada xexelenta que liga Santos ao litoral sul e também, quase como um desaforo, uma exígua rua de 100 metros situada entre a Frei Caneca e a Consolação.

Como estamos andando no terreno da humilhação, lembro outro aspecto: quando os bandeirantes ficaram isolados no nordeste foram protagonistas de uma experiência genética sem precedentes. Habitantes de uma região de meios de vida muito precários e de clima implacável, passaram 400 anos, cerca de 25 gerações, se alimentando principalmente de farinha de mandioca e algum feijão. Comendo muito pouca proteína mais substancial, naturalmente os neurônios foram diminuindo a capacidade de fazer ligações; as pessoas tornaram-se miseráveis e analfabetas.

Quando, a partir da emigração para São Paulo, essa população voltou ao lugar de origem para constituir o Cinturão proteinado, passou a consumir cerca de 800 gramas de carne por semana, o que, em termos de sertão, era um festim pantagruélico, uma fartura babilônica. Resultado: aqueles neurônios adormecidos começaram a despertar, numa fome de conhecimento e ação tão excitada que eu temi, olhando para o precário e ineficiente ensino público oferecido às classes mais pobres no Brasil, as conseqüências do não-atendimento a essa aspiração de aprendizagem e desenvolvimento.

FAVELA BALEADA POR DESEJO E PROPAGANDA

Voltemos ao refrão do poema:

São Paulo, paroxismo, linga e ejaculação,

Edificar obsessivo,

Ojeriza ao descanso,

“Chacina” de Arnaldo Antunes e Edvaldo,

“Esboço” de Luiz Tatit,

Trem-maloca de Adoniran,

Campos e espaços de concretos,

Terreiro invadido por Jesus,

Favela baleada por desejo e propaganda.

Mas deixe o poema pra lá, porque refiro agora uma coisa realmente inaudita: certo dia, em Roma, o empresário da excursão quis nos oferecer uma refeição marcante. Levou-nos, a mim e à banda, a uma pizzaria finíssima, que tinha até brasão. Escolhemos, fomos servidos e aí, a surpresa: olhávamos significativamente um para o outro, dizendo em silêncio:

Mas a pizza de São Paulo é muito melhor!

(Verso final)

*Tom Zé é compositor e cantor, autor do livro Tropicalista Lenta Luta, lançou o disco Estudando o Pagode em 2006 nos Estados Unidos, escolhido como o 3º
melhor disco estrangeiro. Em 2007 lançou Danç-Êh-Sá - Dança dos Herdeiros do Sacrifício

segunda-feira, janeiro 29, 2007

De volta à escola

Um bom texto do Prof. Marco Aurélio Nogueira sobre o problema da educação escolar. Neste inicio de ano letivo é sempre bom lembrar que se nem tudo são flores, também não estamos nos piores dos mundos. É preciso alargar os horizontes e sermos criativos para enfrentarmos os problemas da educação escolar, que não está restrita ao espaço do sistema escolar, mas é uma questão de toda a sociedade. Vamos a mais um ano de lutas. Axé! Moisés Basílio.

Marco Aurélio Nogueira - Fonte: Jornal O Estado de São Paulo - 27/01/07 - pag. A2

O reinício das aulas no sistema público e particular de ensino fundamental e médio devolve a escola ao centro das atenções cotidianas.

Com que políticas os recém-empossados governos privilegiarão a educação, tida de modo quase generalizado como a principal chave de acesso para o futuro? Como pais e filhos se posicionarão diante de uma escola que, justamente sobrevalorizada no imaginário social, não consegue atender às expectativas e tem sido submetida a tantas “reformas” e alterações que acabou por ficar sem cara, deixando de gerar confiança e lealdade em seus usuários, os cidadãos? E o que esperar de professores, estudantes e diretores num contexto que dá mostras seguidas de estar “fugindo do controle” e provoca atritos e tensões de variado tipo, a ponto de fazer com que o dia-a-dia escolar às vezes ganhe cores de verdadeiras batalhas campais?

Não devemos dramatizar em demasia o quadro, sob pena de convertê-lo em algo incompreensível e de menosprezar os avanços que têm ocorrido na área educacional. Mas a situação é delicada e merece reflexão. A questão da escola deita raízes profundas em nossa forma atual de vida, reflete a “confusão” que acompanha a reorganização social nesta era de revolução tecnológica acelerada, reestruturação produtiva, individualização e democratização dos relacionamentos. A escola recebe todo o impacto desse processo porque oferece, aos membros da sociedade, um palco privilegiado para que sejam testados os novos arranjos que estão sendo esboçados em termos de sociabilidade, convivência, aprendizado e organização.

A época é de crises, dúvidas e paradoxos. Tudo está posto em xeque e desafiado. Os sistemas falham seguidamente, as regras e normas têm dificuldades enormes para aderir à vida, que se mostra muito mais forte e ágil do que elas. O marco normativo e institucional é refeito de forma incessante, como se a mudança ininterrupta pudesse trazer luz e apaziguar os espíritos. Os estudantes que chegam aos bancos escolares são a cada ano mais imprevisíveis, subvertendo planejamentos, cálculos e procedimentos docentes. Lêem, estudam e pesquisam de outro modo, exploram caminhos distintos para resolver suas tarefas, usam informações surpreendentes, são quase sempre hiperativos e dispersivos, não conhecem limites, instigados que estão a ser livres e participativos. São crianças digitais e eletrônicas, ainda que não tenham deixado de ser crianças. Operam máquinas potentes, freqüentam redes ampliadas que dão asas à imaginação e forçam as fronteiras do conhecido e mesmo do razoável, e nem sempre sabem como agir nesse universo, como usá-lo a seu favor sem prejudicar os outros, como se divertir nele, mas também aprender com ele.

De que maneira assimilar recursos como o Orkut, o YouTube e o MSN sem transformá-los em armas contra os outros - em armas contra os professores ou contra os colegas, por exemplo - ou convertê-los em mecanismos de entretenimento alienado? O que fazer com celulares que podem quase tudo? Como ser convencido a ler e pesquisar livros “físicos” quando tudo está digitalizado, muitas vezes mastigado e pasteurizado, quando há mil formas de burla e de facilidades ao alcance do mouse? Como ficar sentado, em silêncio e concentrado numa aula “presencial” quando o mundo “lá fora” é puro frenesi de sons, imagens e movimento?

Há uma lacuna ética nesse terreno, e ela não afeta somente os jovens.

A escola realmente existente - a das massas e a das elites - não tem como ser um ambiente de paz, consensos e certezas. Tornou-se um espaço de confusões e expectativas mal dimensionadas, seja por parte de professores e alunos (que já não falam mais a mesma língua nem respeitam o mesmo “pacto”), seja por parte das famílias, que esperam tudo da escola, até mesmo uma oferta de “disciplina” e “educação” que deveria resolver-se dentro de casa, seja por parte dos governos, que não sabem o que fazer com ela. Ainda quando modernizada, ela traz na corrente sanguínea as toxinas provenientes de políticas educacionais casuísticas, da crônica e justíssima insatisfação dos professores, da infra-estrutura inadequada, dos desajustes familiares, da pressão do mercado de trabalho. A escola “sofre” por isso e também porque é o resultado vivo da incapacidade que a sociedade, o Estado e a política têm de se interessar ativamente por ela e defendê-la.

Em vez, portanto, de ficarmos falando mal das escolas, reclamando das falhas e das más intenções governamentais e clamando por soluções imediatas, deveríamos começar a fazer propostas concretas e a recriar os contratos básicos: o contrato entre os educadores e destes com os estudantes, o contrato entre a escola e a sociedade (as famílias) e o contrato entre a escola e o Estado (os governos).

O quadro não é desanimador. Ainda que em estado de sofrimento, a escola persiste como principal recurso estratégico das comunidades humanas. Não há outra instituição que possa fazer o que ela faz, que espelhe tão bem o que as sociedades têm de bom e de mau, suas tradições, sua força e suas possibilidades. Essa sua extraordinária relevância e o fato mesmo de que ela se renova sem cessar, graças à circulação de alunos e professores, são a maior garantia de que a escola estará presente no futuro.

A época nos atormenta, mas também amplia nossos horizontes. E, até prova em contrário, é melhor ter estudantes “desregrados” e dispersivos, mas conectados e inventivos, do que estudantes bem-comportados e obedientes, mas ilhados e pouco comunicativos. Participação excessiva e vontade exacerbada de confrontar podem gerar ruído e desconforto, mas são preferíveis à verticalização das decisões ou à autoridade unilateral do professor, pois têm maior potência emancipadora e ajudam os jovens a se converterem em sujeitos de todos os processos, incluído o do conhecimento.

Marco Aurélio Nogueira, professor de Teoria Política da Unesp, é autor, dentre outros, dos livros Em Defesa da Política (Senac, 2001) e Um Estado para a Sociedade Civil (Cortez, 2004) E-mail: m.a.nogueira@globo.com

O déficit da Previdência

Um bom artigo do Luis Nassif, que nos ajuda a pensar sobre o tal déficit da previdência, tão propalado pelos noticiários da "grande mídia". Moisés Basílio.


Coluna Econômica – 26/01/2007 - Fonte: www.luisnassif.com.br

Já que se vai criar um Fórum da Previdência Social para discutir o déficit e a reforma necessária, o primeiro passo é conceituar adequadamente o que é esse tal do déficit.

Ministro da Previdência Social, Nelson Machado se sente incomodado quando vê analistas falando em déficits de R$ 40 bilhões no ano, sem conceituar o que consideram déficit.

Em geral, pegam a receita exclusivamente previdenciária (aquele decorrente da contribuição de empregados e empregadores), pegam a despesa e chegam aos R$ 40 bi. Nelson decidiu analisar o que é efetivamente despesa da Previdência. Dentro dela, separar a Urbana, da Rural (que não é contributiva).

Mesmo dentro do setor urbano, existe um conjunto de renúncias fiscais que podem ser meritórias, mas nada tem a ver com a política previdenciária. Por exemplo a renúncia fiscal do Simples é equivalente a R$ 5 bilhões. Os funcionários das empresas beneficiadas contribuirão com a parcela deles; o empregador fica isento dos 20%. Mas, na hora da aposentadoria, os funcionários terão os mesmos direitos daqueles em que a contribuição foi integral.

Não significa que se deva abolir a renúncia fiscal do Simples. Mas que se tem que contabilizar adequadamente o valor, que é renúncia fiscal da União, não da Previdência.

O mesmo ocorre com isenções às entidades filantrópicas, ou o Prouni (o programa de bolsa às universidades privadas) que pela primeira vez organizou uma obrigação que não era fiscalizada. O custo da renúncia é de R$ 2 bi. É meritório, mas é política de educação, não da Previdência.

A mudança de cálculo contábil não afetará em nada as contas públicas. Sempre que a Previdência registra um déficit, o Tesouro é obrigado a cobrir e o valor entra na rubrica “encargos financeiros da União”. Politicamente, muda tudo.

Na conta ajustada, fica assim:

1. Pelas contas dos cabeções, o déficit da Previdência urbana é de R$ 13,5 bi (dados de 2006). Se incluir CPMF (pouca coisa) e descontar as renúncias fiscais, cai para R$ 3,8 bi.

2. Os cabeções estimam em R$ 28,6 bi o déficit da Previdência rural. Descontando as renúncias fiscais e incluindo a CPMF, cai para R$ 18,5 bi. E leve-se em conta que trata-se de política social, não de política Previdenciária, já que não houve a contrapartida das contribuições.

Ou seja, graças a uma manipulação contábil, os cabeções conseguiram aumentar o déficit em R$ 20 bi. E se tirar da conta a Previdência rural (que é política social) cai para R$ 4 bi. Todos esses números são conhecidos, e constam das notas explicativas quando a Lei Orçamentária é enviada ao Congresso.

Ao jogar o custo dessas isenções na conta da Previdência –como o economista Fábio Giambiagi faz de maneira intencionalmente incorreta, ignorando as notas explicativas – joga-se nas costas dos aposentados e trabalhadores não apenas a conta dos desajustes normais, como das benesses fiscais do Estado. É manipulação política barata, com o auxílio da planilha.

Com R$ 4 bi, o Ministério tem condições de definir uma meta efetiva de zerar o déficit atual. No longo prazo, outros ajustes terão que ser feitos, são inevitáveis. Mas, politicamente, a discussão começará em cima de uma base honesta.




domingo, janeiro 21, 2007

CARTILHA - ABORDAGEM POLICIAL

Fonte:www.ovp-sp.org/cartilha_abordagem_policial.htm

ABORDAGEM POLICIAL

Esta cartilha, elaborada em 2006, faz parte da série Construindo a Cidadania, e é uma seqüência do trabalho realizado pelo CDHS (Centro de Direitos Humanos de Sapopemba), com a colaboração de diversas personalidades e entidades que atuam na defesa dos Direitos Humanos em São Paulo. inclusive o OVP-SP.

A cartilha descreve o que pode e o que não pode fazer o policial quando aborda uma pessoa, quando entra em sua casa, bem como o tratamento que deve ser dispensado ao cidadão na delegacia de polícia. A cartilha também mostra quais informações são importantes para fazer uma denúncia de abuso de poder e os caminhos para fazê-la.

Clickando aqui você poderá, após aguardar alguns instantes, abrir o arquivo em Word e imprimi-lo da seguinte forma: frente e verso numa mesma folha A4 ou, após imprimir folha por folha, fotocopiá-las frente e verso na ordem numérica das páginas. Ele já vem sob a forma de uma pequena cartilha que poderá ser montada e distribuída.

CARTILHA - ABORDAGEM POLICIAL