Comentário Moisés Basílio: Este é um informe resumido do primeiro debate organizado pelo Fórum de Educação da Zona Leste em 2007. O próximo debate será no dia 14 de abril, das 14:30 às 17 horas, na USP Leste e o tema a ser discutido é sobre o sentido do Ensino Médio: O grande número de estudantes que abandonam a escola na Zona Leste.
Informe sobre debate de 10/3/7, 14h30-17h, USP Leste
Tema Qualidade da educação para todas e todos: plano de educação para o município de São Paulo
Convidados para exposição inicial: Alexandre Alves Schneider, Secretário Municipal de Educação de São Paulo (15 min) e João Kleber de Santana Souza, diretor, Escola Municipal de Ensino Fundamental Dr. José Pedro Leite Cordeiro (15 min).
O Secretário Municipal de Educação, sr. Alexandre Schneider, impossibilitado de comparecer por estar em tratamento de saúde, nomeou o prof. Isaías Pereira de Souza, coordenador da Coordenadoria de Educação de São Miguel, para representá-lo. O prof. Isaías Souza fez sua exposição inicial apresentando as providências que a prefeitura vem implementando nos estabelecimentos escolares municipais, entre as quais mencionou aquelas destinadas à redução de turnos diários (a maioria das escolas de ensino fundamental funciona em quatro turnos), à retirada de escolas e salas “de latinha” (containers), ao aumento de horas diárias para turnos escolares, à máxima redução de licenças de curta duração para docentes (o controle de faltas por meio de descontos salariais), ao aumento da GDE (Gratificação por Desempenho no Ensino), ao investimento na formação prioritariamente de docentes de português no ciclo 2, aos CMCT-Centros Municipais de Capacitação e Treinamento (profissionalizantes orientados e certificados pelo Senai). O prof. Isaías Souza enfatizou também a importância dos programas São Paulo é uma Escola e Ler e Escrever (centrado em ações no 1º ano do ensino fundamental e em repetentes do 4º ano).
A exposição inicial do prof. João Kleber de Santana Souza recuperou o papel desempenhado por grupos de reivindicação pelo direito à educação da Zona Leste visando à ampliação da oferta de serviços educacionais, inclusive educação superior, para a qual também o Fórum de Educação da Zona Leste atuou, seja na criação do Centro Tecnológico da Zona Leste (Fatec) seja na instalação da própria USP Leste. O prof. João Kleber Souza destacou também o processo de elaboração participativa de um Plano Local de Desenvolvimento Educativo da Zona Leste, no qual o Fórum de Educação da Zona Leste envolveu dezenas de pessoas em seminários realizados entre 2001 e 2002. Essa experiência foi apresentada como contribuição às autoridades públicas e comunidades de outras áreas do município quando o Fórum de Educação da Zona Leste propôs à Secretaria Municipal de Educação que fizesse uma ampla convocação para elaborar-se democraticamente um plano de educação para o município, seguindo determinação da Lei n. 10.172, de 9 de janeiro de 2001, que aprovou o Plano Nacional de Educação. A proposta foi feita à Secretaria tanto quando Marta Suplicy esteve à frente da prefeitura quanto durante o mandato do prefeito José Serra, sem, contudo, ter encontrado um acolhimento favorável.
O prof. João Kleber Souza chamou a atenção para as metas do Plano Nacional de Educação que não vieram sendo cumpridas, entre as quais algumas de grande importância para modificar a qualidade da educação, tais como a definição de padrões de infra-estrutura para estabelecimentos educacionais e a redução do número de turnos diários. O expositor se posicionou também pela redução do tamanho das escolas, assim como do número de estudantes por docente (menos turmas e menos estudantes em cada uma). Salientou a importância do diálogo entre profissionais de escolas básicas e docentes e estudantes da universidade para a mudança da qualidade das escolas, bem como a necessidade de distribuição equilibrada de recursos financeiros entre os entes federados para sustentar as mudanças requeridas. O prof. João Kleber Souza destacou finalmente um aspecto político da elaboração de planos de educação, determinante da qualidade que possa resultar de tais planos: o debate sobre educação entre todos os atores nela envolvidos.
Após a apresentação dos expositores iniciais, a palavra esteve aberta às demais pessoas. A profa. Danizi Morais reiterou a importância dos grupos de reivindicação pelo direito à educação na Zona Leste, marcadamente a partir dos anos 1980, ressaltando o acompanhamento que tais grupos também faziam dos aspectos de qualidade e o fato de o poder público estar sempre longe de cumprir suas responsabilidades quanto à participação da população. Relacionou o fato com características adversas de áreas desfavorecidas da Zona Leste, inclusive os números elevados de homicídios nos grupos jovens, de casos de gravidez na adolescência e de mortalidade materna e infantil.
O prof. Ulisses Araújo (coordenador do Nasce-Núcleo de Apoio Social, Cultural e Educacional da USP Leste, ver www.each.usp.br/nasce) destacou as dificuldades que a USP Leste tem encontrado na comunicação com as comunidades locais, evidenciada na ausência de docentes e estudantes de escolas básicas na exposição organizada pelo curso de Licenciatura em Ciências da Natureza, na baixa participação no curso de extensão oferecido a docentes daquelas escolas e no curso sobre educação comunitária (ver www.educacaocomunitaria.org.br).
O prof. Isaías Souza afirmou não ter sido procurado pela universidade e ter sentido falta disso. Indicou a importância especial dos diretores dos estabelecimentos de educação básica para conseguir o envolvimento dos corpos docentes e se ofereceu como mediador para esse contato, considerando menos efetivo o relacionamento direto da universidade com o magistério. Na condição de responsável pela Coordenadoria de Educação de São Miguel, ele lida com 115 estabelecimentos, abrangendo cerca de 105 mil estudantes. Além disso, mora na Zona Leste há 34 anos, conhece a luta pela universidade e ainda não viu integração com esta, embora tenham sido iniciadas conversas com a profa. Sônia Castellar (coordenadora anterior do Nasce da USP Leste), que não tiveram continuidade.
A profa. Mariley Oliveira (Escola Estadual Deputado Silva Prado) afirmou também que faltam canais de comunicação com a USP Leste e que há disposição de aproximação com a universidade, demonstrada pelas visitas de estudantes de que sua escola organizou à USP (Cidade Universitária) e à Unicamp.
O prof. Elie Ghanem apontou a exigência legal de que o poder público divulgasse o Plano Nacional de Educação e colaborasse para a realização de suas metas, ao passo que o próprio poder público não cumpre leis. Afirmou que boa parte dos casos de desrespeito a direitos humanos no Brasil se deve à omissão do Estado no cumprimento de suas obrigações legais e em zelar para que as leis sejam aplicadas.
O prof. João Kleber Souza disse ser preciso que as autoridades municipais, além de convidar, busquem a participação de profissionais das escolas no debate educacional utilizando também outros procedimentos regulamentados oficialmente, como a solicitação de presença e a convocação. O prof. João Kleber Souza afirmou que o magistério das escolas básicas quer o diálogo com docentes da universidade, bem como entre os diferentes setores de políticas governamentais. Mas que, quanto à universidade, há o receio do magistério em ser tomado apenas como objeto de pesquisa. Acrescentou que o debate não pode ocorrer adequadamente pela imprensa, já que esta não aborda a educação de modo apropriado.
O prof. Isaías Souza declarou haver a destinação de 8,5 mil a 11 mil reais periodicamente a cada escola (um CEI-Centro de Educação Infantil pode contar com 2,5 mil reais bimestrais), sendo que tais recursos podem ser usados na contratação de serviços de transporte para fazer visitas, inclusive à universidade. Além disso, os conselhos de escolas podem deliberar sobre projetos e há na Coordenadoria de Educação de São Miguel um diretor de projetos especiais, que são divulgados no site da Coordenadoria (http://educacao.prefeitura.sp.gov.br/Site/Coordenadoria/indexSiteCoordenadoriaAction.do?service=SiteUnidadeFuncionalSiteCoordenadoriaDelegate&actionType=detalhar&idUnidadeFuncionalSiteCoordenadoria=106300).
Silvio de Almeida Silva, conselheiro tutelar
O prof. Isaías Souza apontou a dificuldade de se encontrar terrenos para construir escolas porque há muitos lugares não legalmente regularizados, anunciou a inauguração de mais um CEU-Centro Educacional Unificado na área denominada Pantanal e informou que, em dois anos, quase triplicou o número de crianças em CEI (de cerca de 1,7 mil para 5 mil). Quanto aos programas adotados pela Secretaria Municipal de Educação, destacou que, como coordenador, nunca obrigou escolas sem condições a aderir aos programas São Paulo é uma Escola e Pós-escola.
O prof. Ulisses Araújo sublinhou que a solução para a qualidade da educação escolar depende da qualidade da educação infantil e do investimento na ampliação de sua oferta.
O prof. João Kleber Souza apresentou dados oficiais que indicam o baixo investimento em educação infantil. Observou também que a Coordenadoria de Educação pode promover iniciativas locais de processos participativos em torno da elaboração do plano de educação para o município.
Ramon Zago Oliveira (estudante da USP Leste) considerou pertinente o uso do conceito de capital social e que as escolas são importante local de mobilização desse capital, articulando diversos setores de políticas, entendendo que a educação não se realiza unicamente na escola.
A prof. Valéria Cazetta (USP Leste) declarou que pretende levar as preocupações expressadas no debate à coordenação do curso de Licenciatura em Ciências da Natureza e que sua atuação como docente será atravessada pelo conhecimento que produzirá sobre a realidade da Zona Leste. Para ela, não é possível pensar na USP Leste sem o diálogo com as comunidades locais.
O prof. Isaías Souza entende que toda lei existe para ser cumprida, discutida e, se for contra os interesses da sociedade, modificada. Constata, porém, que há leis que não são cumpridas, a exemplo daquelas que proíbem fumar em certos lugares. Além disso, dispõe-se a dialogar em diferentes fóruns e acredita que estes precisam ter representatividade e presença numerosa.
O prof. Elie Ghanem reconheceu a condição ambígua em que o coordenador se encontrava, tendo sido indicado para falar pela Secretaria Municipal de Educação no debate, mas, sem poder assumir compromissos que corresponderiam à amplitude do poder do Secretário Municipal. Ressalvou, porém, que o coordenador da Coordenadoria de Educação de São Miguel, embora responda por uma jurisdição determinada, pode atuar no cumprimento da lei do Plano Nacional de Educação, por exemplo, divulgando no site da Coordenadoria e mobilizando profissionais, estudantes e familiares dos 115 estabelecimentos sob sua coordenação. O prof. Isaías Souza declarou que vai comunicar por relatório o sr. Secretário quanto ao debate e quanto ao pleito da construção do Plano Participativo de Educação da Cidade.
O prof. João Kleber Souza assinalou que a participação demonstrou que altera políticas, tendo isso ocorrido, por exemplo, na orientação seguida pelo programa São Paulo é uma Escola, na manutenção do cargo de Poie (Professor Orientador de Informática Educacional) e de OSL (Orientador de Sala de Leitura), que teriam sido extintos pela prefeitura não fossem os 14 dias de greve do magistério em 2006.
Redigido pelo prof. Elie Ghanem
Um comentário:
oi sou pro da educaçao infantil gostaria de saber sobre cursos que a prefeitura oferece e as vezes nao tenho acesso
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