Ao apresentar o seu plano de metas o governo Haddad dá um passo importante para construir uma relação de transparência com a sociedade, pois traduz em 3 eixos, 21 objetivos e 100 metas o que pretende fazer na cidade nos próximos 4 anos.
Para a população do distrito do Sapopemba uma novidade: O plano de metas aponta para a criação de uma nova subprefeitura, como prevê a meta 89, elevando o número de subprefeituras da capital para 32.
Dando um olhada por cima no conjunto das metas dá para perceber que elas foram pensadas a partir de um diagnóstico da cidade, um olhar geral, mas não fica claro qual a relação desse olhar geral com as distintas realidades locais.
A tradução dessas metas gerais para as realidades locais implicará numa disputa política entre atores que das esferas políticas, social e econômica da cidade. Como o coberto é curto e o corpo é grande, não dá para cobrir todos os interesses em jogo em quatro anos de governo.
Negociações e disputas girarão em torno da implantação dessas metas. Em minha opinião um elemento importante é a apropriação dessa discussão por amplos setores da sociedade, pois quanto mais gente compreender o que está em jogo, menos possibilidades teremos de manobras dos setores da burocracias política e dos setores minoritários da sociedade que detém forte poder político de puxar a sardinha para a sua brasa em detrimento dos interesses das maiorias apáticas e desorganizadas politicamente na defesa de seus interesses.
Aqui no Sapopemba a novidade da criação da subprefeitura pode se tornar um momento rico de ampliação das discussões,dos estudos sobre a realidade do território local e de elaboração de alternativas para o desenvolvimento local. Um movimento que deveria partir da realidade de cada casa, barraco ou do lugar que abriga o morador de rua; de cada rua ou viela de favela;e se agrupar num diagnóstico dos principais problemas de cada bairro, para que se chegasse numa síntese das prioridades da subprefeitura do Sapopemba e se cruzasse essas prioridades com as metas prevista no plano de metas da cidade para serem executadas nos próximos quatro anos.
Seria importante que no processo de criação da subprefeitura do Sapopemba houvesse esse interação entre o governo, as forças políticas local, os setores econômicos e o conjunto da sociedade civil local. Se houver essa maturidade política, o sonho de superarmos os graves problemas estruturais do distrito do Sapopemba começaria a ser realizado.
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Fonte: Sítio G1, 26/03/2013
14h08 - Atualizado em 26/03/2013 14h08 -
Confira as 100 metas da gestão Haddad na Prefeitura de SP
Plano de metas vai custar até R$ 23 bilhões, diz
Haddad.
Lista está dividida em três eixos e estipula objetivos a serem alcançados.
O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), apresentou na manhã desta
terça-feira (26) o plano de metas da sua gestão. São cem objetivos do mandato
que vai até 2016. De acordo com o prefeito, aexecução do plano custará entre
R$ 22 bilhões e R$ 23 bilhões.
A apresentação está prevista na Lei Orgânica do Município (LOM). Kassab
foi o primeiro a trabalhar tendo como base um programa de metas. Ele apresentou
em 2009 o documento Agenda 2012 com 223 metas, das quais cumpriu 123 em quatro
anos.
No caso do petista Haddad, as metas foram divididas em três eixos:
compromissos com os direitos sociais e civis; desenvolvimento econômico
sustentável com redução das desigualdades; e gestão descentralizada,
participativa e transparente.
Plano de metas
Veja abaixo, segundo redação da própria Prefeitura, quais são as 100
metas:
"Eixo 1 - Compromisso com os direitos sociais e civis
Objetivo 1 - Superar a extrema pobreza na cidade de São Paulo, elevando a
renda, promovendo a inclusão produtiva e o acesso a serviços públicos para
todos
• Meta 1 - Inserir aproximadamente 280 mil famílias com renda de até meio
salário mínimo no Cadastro Único para atingir 773 mil famílias cadastradas
• Meta 2 - Beneficiar 228 mil novas famílias com o Programa Bolsa Família
• Meta 3 - Implantar 60 Centros de Referência da Assistência Social - CRAS
• Meta 4 - Implantar 7 Centros de Referência Especializada da Assistência
Social - CREAS
• Meta 5 - Garantir 100.000 vagas do Programa Nacional de Acesso ao Ensino
Técnico e Emprego (PRONATEC)
• Meta 6 - Formalizar aproximadamente 22.500 microempreendedores individuais
Objetivo 2 - Alcançar ao final de 2015 o índice no IDEB de 5,4 (anos iniciais)
e 5,3 (anos finais) do Ensino Fundamental e garantir a alfabetização na idade
certa (até 8 anos) para todos os alunos matriculados na educação básica
• Meta 7 - Valorizar o profissional da educação por meio da implantação de 32
pólos da Universidade Aberta do Brasil (UAB)
• Meta 8 - Ampliar a jornada escolar de 100 mil alunos da Rede Municipal de
Ensino, aderindo ao programa federal Mais Educação
• Meta 9 - Ampliar a Rede CEU em 20 unidades
Objetivo 3 - Ampliar em 150 mil a oferta de vagas para a educação infantil,
assegurando a universalização do atendimento em pré-escola para crianças de 04
e 05 anos, atendendo a demanda declarada por creches em 01/01/2013 e
consolidando o Modelo Pedagógico Único
• Meta 10 - Obter terrenos, projetar, licitar, licenciar, garantir a fonte de
financiamento e construir 243 Centros de Educação Infantil – CEI (71 em
andamento com o governo do Estado e 172 em parceria com o MEC)
• Meta 11 - Construir 65 Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIs) e um
Centro Municipal de Educação Infantil (CEMEI)
• Meta 12 - Expandir a oferta de vagas para educação infantil por meio dos
novos CEUs
• Meta 13 - Expandir a oferta de vagas para educação infantil por meio da rede
conveniada e outras modalidades de parcerias
Objetivo 4 - Ampliar o acesso, aperfeiçoar a qualidade, reduzir as
desigualdades regionais e o tempo de espera e fortalecer a atenção integral das
ações e serviços de saúde
• Meta 14 - Obter terrenos, projetar, licitar, licenciar, garantir a fonte de
financiamento, construir e instalar 32 unidades da Rede Hora Certa distribuídas
em cada uma das Subprefeituras
• Meta 15 - Desenvolver o processo de inclusão do módulo do prontuário
eletrônico do paciente (PE) na rede municipal de saúde, integrada ao Sistema
SIGA
• Meta 16 - Obter terrenos, projetar, licitar, licenciar, garantir a fonte de
financiamento e construir 3 novos hospitais, ampliando em 750 o número de
leitos do sistema municipal de saúde
• Meta 17 - Recuperar e adequar 16 hospitais municipais, com a ativação de 250
leitos
• Meta 18 - Obter terrenos, projetar, licitar, licenciar, garantir a fonte de
financiamento, construir e instalar 43 novas Unidades Básicas de Saúde -
segundo o modelo da UBS Integral
• Meta 19 - Reformar e ampliar os serviços de 14 Prontos Socorros e 6 AMA-24h
existentes, transformando-os em UPA
• Meta 20 - Implantar 5 novas UPA III (3 hospitalares e 2 isoladas)
Objetivo 5 - Ampliar o acesso da população à cultura, por meio de equipamentos
e ações, a partir da sua descentralização no território
• Meta 21 - Obter terrenos, projetar, licitar, licenciar, garantir a fonte de
financiamento, construir e instalar pelo menos 1 equipamento cultural nos 19
distritos que não possuem qualquer tipo de equipamento público de cultura
• Meta 22 - Alcançar um calendário anual que inclua uma Virada Cultural no
Centro, 2 Descentralizadas e mais 3 outros eventos temáticos
• Meta 23 - Viabilizar dois novos Centros Culturais de Referência
• Meta 24 - Ampliar a rede de Pontos de Cultura na cidade, com a inclusão de
300 novos pontos
• Meta 25 - Criar e efetivar o Fundo Municipal de Fomento à Cultura
• Meta 26 - Apoiar 300 artistas por meio do programa Bolsa Cultura
• Meta 27 - Atingir 160 projetos anuais dos programas de Fomento ao Teatro,
Dança e Cinema
• Meta 28 - Atingir 500 projetos fomentados pelo Programa para Valorização das
Iniciativas Culturais (VAI) e pelo VAI 2
Objetivo 6 - Ampliar o acesso à moradia adequada
• Meta 29 - Obter terrenos, projetar, licitar, licenciar, garantir a fonte de
financiamento e produzir 55 mil Unidades Habitacionais
• Meta 30 - Beneficiar 70 mil famílias no Programa de Urbanização de Favelas
• Meta 31 - Beneficiar 200 mil famílias no Programa de Regularização Fundiária
Objetivo 7 - Implantar um Programa Territorializado de Prevenção da Violência e
da Criminalidade
• Meta 32 - Implantar 18.000 novos pontos de iluminação pública eficiente
• Meta 33 - Ampliar o efetivo da Guarda Civil Municipal em 2.000 novos
integrantes
• Meta 34 - Capacitar 6.300 agentes da Guarda Civil Metropolitana em Direitos
Humanos e 2.000 em Mediação de Conflitos
• Meta 35 - Reformular a Operação Delegada utilizando 1/3 do efetivo para o
patrulhamento noturno em áreas com altos índices de violência
• Meta 36 - Integrar os sistemas das diversas instituições municipais para
melhorar o aproveitamento das informações (Guarda Civil Metropolitana,
Companhia de Engenharia de Tráfego, SAMU, Defesa Civil)
• Meta 37 - Obter terreno, projetar, licitar, licenciar, garantir a fonte de
financiamento, construir e instalar uma Casa da Mulher Brasileira em São Paulo
• Meta 38 - Obter terrenos, projetar, licitar, licenciar, garantir a fonte de
financiamento, construir e instalar mais uma Casa Abrigo e uma Casa de Passagem
para ampliar a capacidade de atendimento de proteção às mulheres vítimas de
violência
Objetivo 8 - Promover a prática de atividades esportivas, recreativas e de
lazer
• Meta 39 - Obter terrenos, projetar, licitar, licenciar, garantir a fonte de
financiamento, construir e instalar 2 Centros Olímpicos de Iniciação e Formação
• Meta 40 - Criar 1 Parque de Esportes Radicais
• Meta 41 - Abrir 32 equipamentos esportivos para uso 24 horas nos finais de
semana por meio do programa "Revirando a Virada”
• Meta 42 - Requalificar 50 equipamentos esportivos entre Centros Desportivos
da Comunidade (CDC) e Clubes-Escola
• Meta 43 - Projetar, licitar, licenciar, garantir a fonte de financiamento,
construir e instalar 5 Centros de Iniciação Esportiva - CIEs
Objetivo 9 - Garantir a acessibilidade e mobilidade urbana nos espaços públicos
e de uso público no que tange às dimensões arquitetônica, comunicacional,
metodológica, instrumental e atitudinal
• Meta 44 - Tornar acessíveis 850 mil m² de passeios públicos
• Meta 45 - Efetivar o funcionamento da Central de Libras, Intérpretes e
Guias-Intérpretes – CELIG no período de 24h/dia
• Meta 46 - Garantir a oferta de vagas a todas as crianças beneficiárias do
Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) e seu
acompanhamento nos moldes do BPC Escola
• Meta 47 - Ampliar a acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida,
garantindo 100% da frota acessível
• Meta 48 - Revitalizar os Centros de Formação e Acompanhamento à Inclusão
(CEFAI) ampliando a oferta de vagas para crianças com necessidades especiais
Objetivo 10 - Promover uma cultura de cidadania e tolerância, reduzindo as
manifestações de discriminação de todas as naturezas
• Meta 49 - Criar e efetivar a Secretaria Municipal de Promoção da Igualdade
Racial
• Meta 50 - Viabilizar a implementação das Leis Federais 10.639/2003 e
11.645/2008 que incluem no currículo oficial da rede de ensino a temática da
História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena
• Meta 51 - Criar e efetivar a Secretaria Municipal de Políticas Para as
Mulheres
• Meta 52 - Reestruturar os 5 Centros de Cidadania da Mulher, redefinindo suas
diretrizes de atuação
• Meta 53 - Desenvolver ações permanentes de combate à homofobia e respeito à
diversidade sexual
• Meta 54 - Implantar a Ouvidoria Municipal de Direitos Humanos e Combate à
Discriminação e à Intolerância
• Meta 55 - Implementar a Educação em Direitos Humanos
• Meta 56 - Criar a Comissão da Verdade, da Memória e da Justiça no âmbito do
Executivo municipal
Objetivo 11 - Requalificar os espaços públicos
• Meta 57 - Requalificar a infraestrutura e os espaços públicos do Centro,
incluindo a renovação dos calçadões e projetos estratégicos no Vale do
Anhangabaú, Parque D. Pedro II, Pátio do Pari e os arredores do Mercado
Municipal
• Meta 58 - Implantar 42 áreas de conexão wi-fi aberta, com qualidade e
estabilidade de sinal
• Meta 59 - Criar 32 programas de requalificação do espaço público e melhoria
de bairro
Eixo 2 - Desenvolvimento econômico
sustentável com redução das desigualdades
Objetivo 12 - Promover o crescimento econômico e a geração de postos de
trabalho na cidade de São Paulo
• Meta 60 - Criar e efetivar a Agência São Paulo de Desenvolvimento
• Meta 61 - Criar uma agência de promoção de investimentos para a cidade de São
Paulo a partir da expansão da atuação da Companhia São Paulo de Parcerias - SPP
• Meta 62 - Criar e efetivar o Programa de Incentivos Fiscais nas Regiões Leste
e extremo Sul
Objetivo 13 - Promover a cidade de São Paulo como centro de tecnologia e
Inovação
• Meta 63 - Obter terreno, projetar, licitar, licenciar, garantir a fonte de
financiamento e instalar 1 Centro Tecnológico Municipal na Zona Leste e apoiar
a criação do Centro Tecnológico Estadual do Jaguaré
• Meta 64 - Implantar o Programa VAI TEC para o incentivo de desenvolvedores de
tecnologias inovadoras, abertas e colaborativas
• Meta 65 - Apoiar a implantação da UNIFESP e do Instituto Federal São Paulo
nas Zonas Leste e Norte, respectivamente
Objetivo 14 - Proteger os recursos naturais da cidade, conservando as áreas de
mananciais, ampliando o sistema de áreas verdes, preservando os recursos
hídricos e monitorando as áreas de risco
• Meta 66 - Concluir as fases I e II e iniciar a fase III do Programa de
Mananciais, beneficiando 70 mil famílias
• Meta 67 - Criar e efetivar um programa de incentivos fiscais para carros
elétricos e prédios verdes
• Meta 68 - Criar um sistema de contrapartida para fins de implantação de áreas
verdes e financiamento de terrenos para parques
• Meta 69 - Readequar 34 Parques e Unidades de Conservação Municipais
• Meta 70 - Criação de 400 Núcleos de Defesa Civil - NUDEC
Objetivo 15 - Ampliar os índices de coleta seletiva oficial no município de 2%
(2012) para 10%
• Meta 71 - Ampliar a coleta seletiva municipal para os 21 distritos que ainda
não são atendidos
• Meta 72 - Obter terrenos, projetar, licitar, licenciar, garantir a fonte de
financiamento e construir 4 novas centrais de triagem automatizadas
• Meta 73 - Implantar 84 novos Ecopontos
Objetivo 16 - Ampliar as áreas de circulação exclusiva e qualificar o sistema
de ônibus municipal, aumentando a velocidade média dos horários de pico de
14km/h (ago/2012) para 25km/hora
• Meta 74 - Projetar, licitar, licenciar, garantir a fonte de financiamento e
construir 150 km de novos corredores de ônibus
• Meta 75 - Implantar as novas modalidades temporais de Bilhete Único (Diária,
Semanal e Mensal)
• Meta 76 - Implantar horário de funcionamento 24h no transporte público
municipal
• Meta 77 - Implantar 150 km de faixas exclusivas de ônibus
Objetivo 17 - Melhorar a mobilidade urbana universal reduzindo o índice de
lentidão no trânsito e diminuindo o número de mortes em acidentes de trânsito
• Meta 78 - Implantar uma rede de 400 km de vias cicláveis
• Meta 79 - Modernizar a rede semafórica
• Meta 80 - Realizar as obras previstas no âmbito da Operação Urbana
Consorciada Água Espraiada (OUCAE)
• Meta 81 - Projetar, licitar, licenciar e garantir a fonte de financiamento
para a execução do Plano Viário Sul
• Meta 82 - Projetar, licitar, licenciar e garantir a fonte de financiamento
para viabilizar as obras do apoio viário norte e sul da Marginal do Rio Tietê
• Meta 83 - Concluir obras do complexo Nova Radial
• Meta 84 - Projetar, licitar, licenciar, garantir a fonte de financiamento e
construir a ponte Raimundo Pereira de Magalhães
Objetivo 18 - Reduzir a ocorrência de enchentes e alagamentos, diminuindo o
índice anual de pontos de alagamento por mm de chuva
• Meta 85 - Intervir em 79 pontos de alagamentos por meio do Programa de
Redução de Alagamentos – PRA
• Meta 86 - Realizar intervenções de macrodrenagem nos córregos Ponte Baixa,
Zavuvus, Sumaré/Água Preta, Aricanduva, Praça da Bandeira e Av. Anhaia Mello
• Meta 87 - Desenvolver o programa de drenagem e manejo das águas pluviais, com
a criação de uma instância municipal de regulação, articulação e monitoramento
da drenagem urbana
Eixo 3 - Gestão descentralizada, participativa e transparente
Objetivo 19 - Aproximar a Prefeitura do cidadão, descentralizando e
modernizando a gestão, aumentando a qualidade dos espaços e serviços e
reduzindo o tempo de espera no atendimento
• Meta 88 - Criar 32 Centros de Atendimento ao Cidadão CAC
• Meta 89 - Criar a Subprefeitura de Sapopemba
• Meta 90 - Ampliar e modernizar os serviços oferecidos por meio do 156
• Meta 91 - Implantar a Central de Operações da Defesa Civil para a gestão de
riscos e respostas a desastres
• Meta 92 - Implantar o Gabinete Digital, como instrumento de transparência e
participação social
• Meta 93 - Implantar um Sistema de Informação Geográfica, com dados abertos e
livre consulta pelo público
Objetivo 20 - Promover a participação e o controle social na administração
pública municipal
• Meta 94 - Criar o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social e mais 6
novos Conselhos Temáticos
• Meta 95 - Realizar 18 Conferências Municipais Temáticas
• Meta 96 - Criar Conselhos Participativos nas 32 Subprefeituras
• Meta 97 - Implementar todos os Conselhos Gestores previstos em Lei
Objetivo 21 - Revisar o marco regulatório do desenvolvimento urbano de forma
participativa
• Meta 98 - Revisar o Plano Diretor Estratégico
• Meta 99 - Revisar a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo
• Meta 100 - Revisar os Planos Regionais Estratégicos"
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