A RELEVÂNCIA DA POLÍTICA E DA DEMOCRACIA

Comentário Moisés Basílio: Hoje a prática política anda em baixa, por isto é preciso defendê-la. É o que faz o artigo do Antonio Cícero. E é bom, que gente não identificada com essa esfera da vida social, como o poeta e compositor popular, assuma tal conduta, pois podem conseguir melhor audiência, que os políticos profissionais. Embora a política, nas sociedades modernas, seja identificada como ação realizada no âmbito do Estado, ela não é exclusividade dos agentes que atuam nesse âmbito. Os projetos políticos, por mais inconsistentes que sejam, são frutos de processos sociais complexos. E cada projeto político tem sua construção histórica concreta e também sua avaliação histórica. Na atual conjuntura política, na minha opinião, vivemos um momento, nesse segundo mandato do governo Lula, um desencontro entre os projetos políticos, monopolizados no âmbito do Estado, pelos agentes políticos institucionalizados nos atuais partidos políticos, e o restante da sociedade em suas diferentes esferas. Tanto situação, como oposição não conseguem fundamentar, com consistência, um ou mais projetos políticos para a nação. Se analisarmos os últimos 40 anos da vida política nacional podemos ver o embate caloroso de diferentes projetos para o Brasil. Os projetos da ditadura x os projetos democráticos nas décadas de 60, 70 e inicio de 80. Os projetos de democratização elitizado x uma democratização popular, a partir da campanha das direta já. Os projetos de integração do Brasil no mundo globalizado a partir da primeira eleição presidencial até hoje, que colocou a oposição entre o econômico x o social. Se nos governos FHC, ficou claro a opção por uma projeto político privilegiando o econômico, nos governos Lula há uma confusão de prioridades. A opção feita pelo governo FHC, que degradou a situação social e não consegui dar respostas econômicas consistentes, deu condições históricas para a eleição de dois governos Lula. E agora, os impasses do governo Lula gera um vazio, pois não há opção consistente. Essa situação gera um descontentamento, que desemboca numa conduta de descrédito com a política, pois socialmente fomos educados a acreditar que os problemas políticos são de responsabilidades exclusivas dos agentes políticos. E é aqui que começa o desafio de toda a nação, sair desse patamar onde os partidos políticos institucionais e os políticos profissionais conduzem com exclusividade a elaboração dos projetos políticos, e trazer toda a nação para o debate, e nisso uma sociedade aberta e laica será de grande valia para cumprir essa missão. Sairemos desse impasse, com muitos sofrimentos, mas também com um grau maior de politização social. Mas, isso leva um tempo histórico, não será da noite para o dia. Axé!

Fonte: Texto publicado na Ilustrada da Folha de São Paulo em 14/07/2007.
A relevância da política -Por Antonio Cicero

Para lutar contra as desigualdades sociais, devemos defender a sociedade aberta e laica.

Lembro-me de que, quando eu era estudante universitário, no final da década de 60, parecia evidente a todo o mundo (ou pelo menos a todo o mundo de esquerda) que nos Estados Unidos não havia nenhuma diferença substancial entre o Partido Democrata e o Partido Republicano. Essa era a tese dos marxistas, mas ela havia encontrado apoio também, desde a década de 50, em autores independentes, como Wright Mills. E era o que Herbert Marcuse e, de maneira geral, os filósofos e ideólogos da contracultura pensavam.

Nessa época, a Guerra do Vietnã, que havia tomado corpo com um democrata (Kennedy), engrossado com outro (Johnson), e que continuava sua "escalada" com um republicano (Nixon), parecia confirmar que a cara de um partido era o focinho do outro.

De lá para cá, também entre grande parte dos intelectuais americanos tornou-se senso comum a opinião -expressa, por exemplo, por Chomsky e por vários representantes locais do pós-estruturalismo- de que nos EUA as eleições não são muito relevantes. As enormes taxas de absenteísmo eleitoral que lá se verificam levam a supor que talvez até uma parte considerável dos eleitores americanos -entre os quais muitos jovens e muitos pretos- também pensem assim.

A verdade, porém, é que ultimamente não tem mais sido possível acreditar nessa tese. Tendo em vista o verdadeiro ataque perpetrado pela administração republicana de George Bush à razão, ao Estado de Direito e à democracia nos Estados Unidos, seria inteiramente absurdo pensar que não haja uma diferença extremamente relevante entre ele e, por exemplo, o seu predecessor democrata, Bill Clinton.

Para prová-lo, bastaria citar o fato de que, brandindo o pretexto do terrorismo, Bush conseguiu fazer aprovar pelo Congresso, então majoritariamente republicano, o Military Commissions Act, uma lei que, em certas circunstâncias, torna admissível a tortura e põe fora de ação o instituto do habeas corpus: retrocesso jurídico simplesmente inconcebível há poucos anos e que constitui uma afronta inominável aos direitos humanos.

Por ocasião da sua aprovação, o jornal "The New York Times" (em 28/9/2006), com toda razão, declarou em editorial que, no futuro, os americanos se lembrarão de que, "em 2006, o Congresso passou uma lei tirânica que será considerada como um dos pontos baixos da democracia americana". E poderíamos lembrar que, ainda antes da aprovação dessa lei, o governo Bush já se permitira seqüestrar, encarcerar e submeter pessoas que jamais sequer haviam sido formalmente acusadas de qualquer crime específico a torturas e tratamentos indignos.

E que dizer do fato de que ele subverte o princípio de controles e equilíbrios ("checks and balances") que garante a independência dos poderes, ao pressionar, ameaçando de demissão, juízes que não se conformem com os seus desígnios? Ou da sua tentativa de solapar a autonomia da ciência, ao incentivar, contra a teoria científica da evolução, a divulgação e o ensino da teoria pseudo-científica do "intelligent design"? Ou da parcialidade do seu governo às iniciativas religiosas em todos os campos, minando o caráter laico do Estado?

Eu poderia continuar, falando, por exemplo, da sua política econômica, que acaba por redistribuir a renda a favor dos mais ricos; ou da sua destruição sistemática do sistema de saúde pública. O principal, porém, é outra coisa: é que devemos compreender que a tese da irrelevância da política não somente contribuiu para pôr Bush no poder como é a tese que mais convém a ele e a seus aliados, pois o que eles atacam é precisamente a política; e a que menos convém àqueles que defendem a liberdade nos Estados Unidos ou em qualquer outro país.

Fala-se às vezes da "democracia direta", como um antídoto à "irrelevância da política". Mas a "democracia direta" pode ser, na verdade, uma ditadura plebiscitária, como a de Chávez. Não devemos nos esquecer de que as ditaduras de Mussolini, de Hitler, de Stálin e de Pol Pot eram apoiadas pela maioria, logo, nesse sentido, "democráticas". A razão nem sempre está com a maioria: pode estar até com um homem só.

Por isso, mesmo para lutar contra as desigualdades sociais, devemos defender a sociedade aberta e laica, o Estado de Direito, a livre expressão, a maximização da liberdade individual, a coexistência de uma multiplicidade de culturas e formas de vida, a autonomia da ciência, a autonomia da arte etc. E defender isso é defender a relevância da política.

Antonio Cicero nasceu no Rio de Janeiro, em 1945. Formou-se em filosofia na Universidade de Londres. Poeta, tornou-se conhecido em finais dos anos 70 como o letrista das canções de sua irmã, Marina Lima. Publicou os livros de ensaios, O mundo desde o fim. Rio de Janeiro: Francisco Alves, 1995; Finalidades sem fim. Ensaios sobre poesia e arte. São Paulo: Companhia das Letras, 2005 e os de poesia, Guardar. Rio de Janeiro: Record, 1996. (Prêmio Nestlê de Literatura Brasileira); A cidade e os livros. Rio de Janeiro, Record, 2002. Blog: http://antoniocicero.blogspot.com Site: http://uol.com.br/antoniocicero/
E-mail: acicero@uol.com.br

Democracia - fonte: Jornal Folha de São Paulo - Opinião - 16/07/2007
"Muito oportuna a defesa da relevância da política feita por Antonio Cicero (Ilustrada, 14/7). O autor comete, porém, imperdoável equívoco ao qualificar de democracia direta regimes nos quais o povo serve de massa de manobra de ditadores. Soberania popular efetiva e respeito integral aos direitos humanos são componentes indissociáveis da democracia. A própria soberania do povo, como se lê no art. 21 da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, é um direito humano. Por isso mesmo, é inadmissível qualificar de democrático o nosso regime, em que o Congresso Nacional, sem consulta popular, dispõe do monopólio da legislação e até do poder de reforma constitucional, exercendo ambos freqüentemente em causa própria."
FÁBIO KONDER COMPARATO , presidente da Comissão de Defesa da República e da Democracia, do Conselho Federal da OAB (São Paulo, SP)