ENCONTRO COM OS RESISTES NAS BIBLIOTECAS PÚBLICAS DE SÃO PAULO

COMENTÁRIOS DE MOISÉS BASÍLIO

Com muito prazer vou participar desses encontros em duas bibliotecas públicas aqui da minha quebrada, na Zona Leste, conforme pode ser visto na programação que se segue. Contar as histórias das gerações passadas é refazer a história com as novas gerações. 

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Fonte: Portal da Prefeitura de S. Paulo - http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/cultura/bibliotecas/noticias/?p=12279

A Luta é Contínua

Em maio, comemora-se um ano da promulgação da Lei de Acesso à Informação e da criação da Comissão Nacional da Verdade.

Essas iniciativas representam um grande passo para tornar públicos os arquivos e processos da Administração Pública e um rompimento no tratamento que o Poder Público dá ao passado com relação à memória, à história e à justiça.

As Bibliotecas Públicas, que se constituem como pólos de acesso à leitura, informação, produção e difusão de bens culturais, abrem espaço para a discussão de nossa história recente – e de seus ecos na sociedade atual –, em uma programação centrada no período da ditadura civil-militar a partir da perspectiva daqueles que resistiram a um governo ilegítimo. Com isso, buscamos contribuir para a construção de uma sociedade democrática e plural. 

A luta não acabou. 
A luta continua. 
A luta é contínua.

Confira a programação:

Debates

Discutindo o Golpe de 1964: o que foi isso?
Com Rosa Maria Cardoso da Cunha, advogada e membro da Comissão Nacional da Verdade e Renato Tapajós, jornalista, cineasta e ex-preso político. Mediação de Maria Zenita Monteiro, socióloga e bibliotecária, Coordenadora do Sistema Municipal de Bibliotecas.
Dia 18 de maio às 18h - Biblioteca Viriato Corrêa
 
Pós-ditadura: qual democracia?
Com Paulo Abrão, presidente da Comissão de Anistia e Secretario Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Alípio Freire, jornalista, poeta, ex-preso político e presidente do Núcleo de Memória Política de São Paulo. Mediação de Valdirene Gomes, socióloga e Assessora da Coordenadora do Sistema Municipal de Bibliotecas.
Dia 25 de maio às 18h - Biblioteca Viriato Corrêa


Encontros com os resistentes
Os encontros serão conduzidos por ex-presos políticos, militantes do período da ditadura. Serão apresentadas narrativas de memórias individuais dentro do contexto político do período, e discutido o que esses fatos têm a ver com o Brasil em que vivemos hoje. Os encontros acontecerão em 56 Bibliotecas Públicas e três Pontos de Leitura.

Alípio Freire
Nasceu em Salvador (BA). Jornalista, poeta e presidente do Núcleo de Preservação da Memória Política. Foi militante da Ala Vermelha entre 1967 e 1983 e esteve preso de 1969 a 1974. Além da Operação Bandeirante e do Departamento de Ordem Política e Social (DOPS), esteve nos presídios Tiradentes, na Casa de Detenção do Carandiru e na Penitenciária do Estado de São Paulo.
Dia 3 de maio às 16h – Biblioteca Paulo Duarte
Dia 8 de maio às 19h – Biblioteca Luiz Gama - Centro de Formação Cultural de Cidade Tiradentes
Dia 13 de maio às 15h – Biblioteca Pedro Nava
Dia 14 de maio às 14h – Biblioteca Brito Broca
Dia 22 de maio às 14h – Ponto de Leitura Jardim Lapenna

Anízio Batista 
Torneiro Vertical e filósofo. Encabeçador da chapa de 1978 da Oposição Metalúrgica. Membro da Pastoral Operária. Foi Deputado Estadual entre 1983 e 1986.
Dia 10 de maio às 14h – Biblioteca Castro Alves
Dia 15 de maio às 14h – Biblioteca Affonso Taunay
Dia 21 de maio às 18h – Biblioteca Roberto Santos

Antonio Barros (Toninho 3/8) e José Batista de Miranda (Batistinha)
Toninho é metalúrgico. Preso na greve de Osasco em 68. Anistiado Político. Membro da Diretoria dos Metalúrgicos de Osasco. Membro do Fórum de ex-Presos e Perseguidos Políticos do Estado de São Paulo. Batistinha é militar anistiado. Membro da Chapa da Oposição Metalúrgica de Osasco em 1978. Membro do Fórum de ex-Presos e Perseguidos Políticos do Estado de São Paulo.
Dia 13 de maio às 10h – Biblioteca Thales Castanho de Andrade

Carmem e Stanislaw Szermeta
Carmem é metalúrgica e licenciada em Matemática. Membro da Comissão de Fábrica da Sharp e da CIPA da Wapsa. Stanislaw é eletricista e membro da Oposição Sindical Metalúrgica-SP. Preso e anistiado político. Presidente da Associação de Anistiados Políticos – ANAP.
Dia 10 de maio às 14h – Biblioteca Marcos Rey

Carmen Sylvia Moraes
Presa política. Professora da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo e Diretora do Centro de Memória da FE-USP.
Dia 7 de maio às 14h30 – Biblioteca Álvaro Guerra

Célia Rossi
Membro da Juventude Operária Católica, da Pastoral Operária e do Movimento de Saúde da Zona Leste. Coordenadora do IN-FORMAR Cultura e Educação Popular nos anos 70 e 80.
Dia 14 de maio às 15h – Biblioteca Paulo Setúbal

Cícero de Crato
Metalúrgico, torneiro mecânico, educador popular e cantor. Membro da Associação dos Trabalhadores do Tatuapé e participante do Grupo Arribação, que gravou o CD “Santo Dias”.
Dia 14 de maio às 14h – Biblioteca Sérgio Buarque de Holanda

Cloves de Castro
Metalúrgico, preso político anistiado. Militante da Oposição Sindical Metalúrgica-SP. Membro do Comitê Brasileiro de Anistia.
Dia 9 de maio às 14h – Biblioteca Amadeu Amaral

Darcy Andozia
Pedagoga. Foi membro do Movimento da Igreja Católica dos Dominicanos da Ação Popular. Em 1974, foi presa pelo DOPS de São Paulo com toda a família.
Dia 7 de maio às 14h – Ponto de Leitura Tide Setúbal
Dia 14 de maio às 10h30 – Biblioteca José Paulo Paes - Centro Cultural da Penha
Dia 14 de maio às 19h30 – Biblioteca Jayme Cortez – Centro Cultural da Juventude Ruth Cardoso
Dia 16 de maio às 14h – Ponto de Leitura Graciliano Ramos
Dia 23 de maio às 14h – Biblioteca Hans Christian Andersen

Elza Lobo
Ex-militante da Ação Popular (AP) trabalhava na Secretaria da Fazenda quando foi presa. Exerceu a função de Secretária Executiva do Conselho Estadual de Saúde de São Paulo e iniciou na década de 2000 a implantação do Sistema de Ouvidoria na Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, exercendo até a atualidade a função de Ouvidora.
Dia 8 de maio às 10h – Biblioteca José Mauro de Vasconcelos
Dia 22 de maio às 15h – Biblioteca Viriato Corrêa 

Geraldo Ferreira
Metalúrgico, inspetor-traçador, físico formado pela PUC e professor universitário. Membro da Comissão de Fábrica da ASAMA. Membro da chapa de oposição metalúrgica em 1984 e 1987.
Dia 9 de maio às 14h – Biblioteca Ricardo Ramos

Iara Prado
Formada em História com pós-graduação em História Social pela USP. Foi secretária da Educação Fundamental do MEC. Foi militante da organização política VAR PALMARES, que era composta, na sua grande maioria, por militantes jovens que lutavam contra a ditadura imposta pelo regime civil-militar brasileiro, após 1964. Em 1970 foi presa em Porto Alegre e transferida para a Operação Bandeirantes. Posteriormente foi levada para a ala feminina do Presídio Tiradentes.
Dia 8 de maio às 15h – Biblioteca Alceu Amoroso Lima
Dia 15 de maio às 14h30 – Biblioteca Camila Cerqueira César
Dia 22 de maio às 14h30 – Biblioteca Clarice Lispector

Jorge Luiz dos Santos
Metalúrgico, eletricista, membro das chapas de oposição metalúrgica em 1981 e 1984. Dirigente da CUT Regional Grande SP nos anos 1980. Anistiado Político. Técnico em Automação Industrial.
Dia 14 de maio às 14h – Biblioteca Malba Tahan
Dia 23 de maio às 14h – Biblioteca Helena Silveira

Maria Amélia Teles (Amelinha)
Feminista, defensora dos direitos das mulheres. Foi presa política, fundou um programa de proteção à mulher e integra a Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos. Integra a Comissão Estadual da Verdade de SP. Dedica-se há mais de 30 anos à luta pela apuração das atrocidades da ditadura e pela responsabilização dos agentes do Estado pelos crimes cometidos.
Dia 15 de maio às 14h30 – Praça Mário Chamie - Centro Cultural São Paulo

Maria Auxiliadora Arantes (Dodora)
Mestre em Psicologia Clínica e Doutora em Ciências Sociais - PUC/SP. Integrante da Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia. Coordenadora Geral de Combate à Tortura na Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (2009-2010). Fundadora e dirigente do Comitê Brasileiro pela Anistia de São Paulo - CBA/SP (1978-1982).
Dia 14 de maio às 10h30 – Biblioteca Raul Bopp
Dia 16 de maio às 11h – Biblioteca Lenyra Fraccaroli
Dia 21 de maio às 10h – Biblioteca Jamil Almansur Haddad
Dia 28 de maio às 10h – Biblioteca Afonso Schmidt

Maurice Politi
Administrador de empresas, diretor do Núcleo de Preservação da Memória Política e do Fórum de ex-Presos e Perseguidos Políticos do Estado de São Paulo. Trabalhou por dois anos (2010/2011) na Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da Republica, coordenando o projeto "Direito à Memória e à Verdade". Foi militante da organização ALN (Ação Libertadora Nacional) e nesta condição foi preso político entre os anos de 1970 e 1974.
Dia 8 de maio às 14h – Biblioteca Prof. Arnaldo Magalhães Giácomo
Dia 13 de maio às 14h30 – Biblioteca Sylvia Orthof
Dia 15 de maio às 15h – Biblioteca Raimundo de Menezes
Dia 17 de maio às 15h – Biblioteca Nuto Sant’Anna
Dia 21 de maio às 19h – Biblioteca Biblioteca Belmonte
Dia 22 de maio às 14h – Biblioteca Chácara do Castelo 

Moisés Basílio Leal
Técnico Mecânico, formado em Pedagogia pela USP e Ciências Sociais pela PUC. Militante da Pastoral da Juventude e da Oposição Sindical Metalúrgica-SP nos anos 70. Diretor de Escola da Rede Municipal de Ensino.
Dia 17 de maio às 9h30 – Biblioteca Gilberto Freyre
Dia 23 de maio às 14h – Biblioteca Vicente Paulo Guimarães

Raimundo Moreira (Raimundinho)
Preso político anistiado. Metalúrgico da Oposição Sindical Metalúrgica-SP. Membro do Fórum de ex-Presos e Perseguidos Políticos do Estado de São Paulo. Testemunha do assassinato do preso político Luiz Hirata nas dependências do DEOPS.
Dia 22 de maio às 14h – Biblioteca Álvares de Azevedo

Raphael Martinelli
Ferroviário, preso e exilado político. Militante desde os 16 anos. Anistiado político. Presidente do Fórum Permanente dos ex-Presos e Perseguidos Políticos de São Paulo e advogado de ex-presos políticos.
Dia 21 de maio às 15h – Biblioteca Mário Schenberg

Reinaldo Morano Filho
Nascido em Taquaritinga – SP é bacharel em direito, médico especialista em saúde pública, psiquiatra e psicanalista. Em 1969, foi presidente do Centro Acadêmico da Faculdade de Medicina da USP e aderiu à Ação Libertadora Nacional (ALN). Vítima da repressão, ficou preso durante 6 anos e meio.
Dia 7 de maio às 10h – Biblioteca Rubens Borba de Moraes
Dia 10 de maio às 14h – Biblioteca Érico Veríssimo
Dia 14 de maio às 10h – Biblioteca Milton Santos
Dia 17 de maio às 15h – Biblioteca Cassiano Ricardo
Dia 21 de maio às 10h – Biblioteca Adelpha Figueiredo
Dia 24 de maio às 14h – Biblioteca Infantojuvenil Monteiro Lobato

Rita Sipahi
É advogada, servidora municipal aposentada e conselheira da Comissão da Anisita. Foi dirigente da UNE, militante da Juventude Universitária Católica e participou da estruturação da Ação Popular no Ceará. Durante a ditadura emigrou para São Paulo e Rio de Janeiro, foi sequestrada e presa pelas forças da repressão. Foi condenada pela Justiça Militar de São Paulo. Após a ditadura seguiu atuando junto a movimentos sociais.
Dia 6 de maio às 16h30 – Biblioteca Mário de Andrade
Dia 13 de maio às 14h – Biblioteca Anne Frank
Dia 20 de maio às 10h – Biblioteca Menotti del Picchia

Salvador Pires
Metalúrgico, torneiro mecânico. Anistiado político. Presidente da Frente Nacional dos Trabalhadores. Membro do Movimento Justiça e Não-Violência durante a Ditadura Militar.
Dia 10 de maio às 10h – Biblioteca Vinícius de Moraes
Dia 10 de maio às 14h30 – Biblioteca Vicente de Carvalho
Dia 22 de maio às 14h30 – Biblioteca Narbal Fontes

Sebastião Neto
Mecânico de Precisão. Preso político. Membro da Oposição Sindical Metalúrgica de São Paulo, membro da Executiva Nacional da CUT. Projeto Memória da Oposição Sindical Metalúrgica - SP.
Dia 21 de maio às 15h – Biblioteca Paulo Sergio Duarte Milliet

Sebastião Pinto
Mecânico de Manutenção. Membro da Frente Nacional dos Trabalhadores e da União Nacional dos Servidores Públicos.
Dia 22 de maio às 14h30 – Biblioteca Cora Coralina

Sidnei Fernandes Cruz
Presidente do Sindicato dos Queixadas (Cimento, Cal e Gesso) de Perus. Técnico em compras. Primeiro Coordenador dos Trabalhadores da Construção Civil da Central Única dos Trabalhadores de São Paulo. Direção Estadual e Nacional da CUT.
Dia 16 de maio às 14h – Biblioteca Padre José de Anchieta

Waldemar Rossi
Preso político. Encabeçador das chapas de oposição metalúrgica nos anos de 1967, 1972 e 1981. Coordenação da Pastoral Operária. Membro da Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de SP. Orador, em nome dos trabalhadores brasileiros, na recepção ao Papa João Paulo II no comício do Estádio do Morumbi, em 1980, quando denunciou as torturas praticadas na Ditadura Militar.
Dia 9 de maio às 14h – Biblioteca Jovina Rocha Álvares Pessoa
Dia 16 de maio às 14h30 – Biblioteca Aureliano Leite


Mostra de Cinema
A mostra privilegiará produções cinematográficas que instiguem a discussão dos temas da programação “A Luta é Contínua”. São filmes de ficção e documentários que retratam a participação coletiva contra a repressão.

Mostra A Luta é Contínua - Viriato Corrêa

EMPREGADA DOMÉSTICA

COMENTÁRIOS MOISÉS BASÍLIO,

Uma bonita e poética crônica do polêmico Jabor sobre a figura da emprega doméstica, que tomo a liberdade de reproduzir a seguir. O tema é um dos meus preferidos, por razão pessoal, pois minha mãe foi uma empregada doméstica.

Nasci numa "casa de família", termo que minha mãe e minhas tias usavam para se referirem ao seu local de trabalho. Toda uma geração de minha família se especializou no trabalho doméstico. 

Ouvindo o Jabor, ouço a mesma história de minha mãe contada pelo olhar do patrão. Quando digo "olhar do patrão" não quero adjetivar negativamente a bela crônica, mas situa-la dentro de uma narrativa histórica. 

Diferente da empregada do Jabor, minha mãe conseguiu sair da "casa de família" e construiu o seu próprio lar. E a linha de ruptura foi o meu nascimento, quando ela tinha lá seus 27 anos e ficou grávida.

Nasci na tal "casa de família" e meus padrinhos foram o patrão de minha mãe, o Dr. Waldomiro e sua filha Célia. Mas, logo minha mãe percebeu o paradoxo entre a acolhida e a hospitalidade ao bebê e o aumento do controle sobre sua vida por parte dos patrões. Se ficasse ali estaria perdida.

Felizmente o amor bateu à porta de minha mãe. Ela deixou o emprego e junto com o meu pai de coração fez a sua própria e verdadeira casa de família. 

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Um coração triste

Fonte: 16 de abril de 2013 | 2h 12 - Arnaldo Jabor - O Estado de S.Paulo

A recente regulação trabalhista das empregadas domésticas tem provocado grande desconsolo em patroas peruas. Em pânico, descobriram que há 'classes sociais' e que as criaturas que limpam banheiros e fazem feijão não foram trazidas por um vento, sem endereço, sem sobrenomes, sem carteiras.

Por isso, lembrei-me de Um Coração Simples, de Flaubert, um dos maiores contos da história da literatura. Minha família também teve uma empregada perfeita, como a Felicité do conto, que durante a vida toda cuidou de uma família francesa de província como de um templo sagrado. Nossa Felicité chamava-se Hermínia. Era quase um fiapo, quase nada, pretinha, magrinha, mirrada e viera da roça como todas as empregadas da época. Achávamos que 'roça' era um lugar de onde vinham as pessoas pobres, outro país, com batatas e mandiocas, pastos de bois e empregadas que se agregavam a famílias urbanas. A 'roça' era o resto de um país de escravos libertos que continuavam escravizados por salários magros e se alojavam no quartinho perto do tanque. Hermínia trabalhava com meus avós que moravam ao lado de meus pais. Ela cozinhava, arrumava a casa, lavava, passava, com pequeno salário que guardava, pensando num futuro onde havia um enxoval e uma casinha. Viera muito mocinha; era da idade de minha mãe e minha tia e cresceu junto com elas, que casaram e tiveram filhos; ela não teve filhos nem casou, mas continuou rindo sem inveja, cuidando das crianças que não teve, a quem amava com devoção de 'mãe preta', como se nomeara. Talvez como consolo, falava sempre de um namorado que nunca ninguém viu chamado Ormezindo (lembro do nome que me fascinava e pensava: "Como será o Ormezindo?").

Ele nunca apareceu, nunca o vi. Em um fim de ano, ela o esperou para uma visita prometida. Não veio num dia, nem no outro. Até que uma prima ligou de um telefone público e ela se trancou no quartinho do quintal. Eu vi pelas frestas que ela chorava no chão, agarrada numa imagem de São Jorge, de capa vermelha, lança e dragão. Não tive coragem de entrar no quartinho, pois percebi que ela estava longe dali, chorando e falando com alguém em algum lugar da terra de onde viera. No dia seguinte, botou um vestido preto e foi à tenda espírita, de onde voltou mais calma, pois a mãe do centro lhe disse que um dia ela ia encontrar o Ormezindo de novo. Minha avó segredou-me que o Ormezindo aparecera morto na estrada de Pati do Alferes, onde se conheceram.

E a vida continuou. Todo mundo envelhecendo e só Hermínia continuava igual, como se o tempo não passasse sobre ela. Ali, sob o caramanchão do quintal, lembro de meu avô de pijama engraxando os sapatos, minha tia lavando os cabelos, minha avó regando as flores, e de mim mesmo, que ela fazia girar num corrupio que me arrancava risadas infinitas.

Sua presença atemporal me dava a sensação de que nossa vida suburbana era imutável. Hermínia era a empregada perfeita, tão diferente das criadas de mamãe, como a América, cozinheira maluca que (ela afirmava) voava até o teto, onde ficava grudada como uma lagartixa. Todas invejavam vovó com seus cabelos azuis que Hermínia tingia no quintal em uma bacia de louça. "Empregada boa é sorte..." - diziam as vizinhas.

Minha avó morreu de repente e meu avô, lentamente. Vovó deu um suspiro e finou-se; meu avô foi ficando lelé. Hermínia levava-o para passear e ele gostava de ver a estrela de néon da cervejaria Princesa, onde ele me levava sempre na infância.

Depois, ela foi morar com ele num apartamento de Copacabana, onde ele falava confusamente sobre seu passado. Consciente da memória frágil, um dia perguntou-me rindo: "A vida não tem sentido ou sou eu que estou gagá?" Ela cuidou de meu avô até o fim e me ajudou a pô-lo no caixão da Santa Casa.

Depois da morte de vovô, Hermínia foi trabalhar com minha mãe, mas não foi feliz. Minha mãe tinha caído numa progressiva depressão bipolar tendo horríveis fobias, como a cisma de que o gato do vizinho a odiava e lhe mostrava as garras ferozmente. Hermínia levou-a a um centro espírita 'linha branca' e a vidente lhe garantiu, com voz grossa de caboclo, que ninguém a perseguia, nem o gato. Não adiantou; piorou, pois mamãe acusou-a de ter parte com o Demônio do centro espírita. Hermínia aceitou a humilhação com a resignação do sofrimento pobre, aprendido entre milharais e pastos de capim-gordura.

Papai não falava quase, lendo revista na sala, de pijama, ouvindo os delírios de mamãe, pastoreada pela criada, virada em acompanhante.

Até que morreram os dois. Só ficou Hermínia, que foi morar com vagas primas em Caxias. Todo mês, eu mandava um dinheiro fixo para que cuidassem bem da minha babá já velhinha - se ela morresse, acabava a grana.

De vez em quando, ela me telefonava de Caxias. Dava para ouvir no fone o outro mundo onde ela vivia, agora no presente, com sons de rádios evangélicos, gritos de criança, latidos, ruídos de subúrbio longínquo. Sua voz soava um pouco como um anseio em busca do passado que tinha acabado. E como era estranho ouvi-la no presente, sua voz longe de nossa casa, como se ela tivesse sobrado da casa desabada, procurando meus avós! Ao telefone, sua voz ficava 'tatibitate' como se eu ainda tivesse 7 anos: "Oi, Arnaldinho, meu amorzinho?"

Até que um dia, ligou uma das primas para informar que Hermínia tinha feito a 'passagem' de noite. A 'passagem' fora muito calma: ela estava deitada na cama abraçada na estatueta de São Jorge.

Quando ela ainda era viva, de vez em quando eu mandava um táxi buscá-la. Ficava comigo no apartamento e eu a beijava muito, pois não havia assunto possível. Me tratava sempre como menino e ficava um pouco constrangida de estar na poltrona de veludo de mamãe que ela bem conhecia. De repente, se levantava e ia para a cozinha. Entrava com ar de titular diante da empregadinha e começava a lavar a louça. Eu protestava, mas ela fazia questão. Lavava pratos e copos com zelo. "Olha aqui o copo de cristal que seu avô gostava tanto...". Ouvindo os barulhos da louça, parecia mesmo que o passado tinha voltado.

SOBRE O PIMESP E O DEBATE DE COTAS RACIAIS NAS UNIVERSIDADES PAULISTAS

COMENTÁRIOS MOISÉS BASÍLIO LEAL

O ponto central da crítica do Professor Kabegele sobre a proposta do Programa de Inclusão por Mérito no Ensino Superior Público - PIMESP - do governo paulista  é a insistência, entre outras coisa, principalmente na defesa da meritocracia como critério de acesso ao ensino superior.  

Há mais de 10 anos que as experiências de políticas afirmativas vem sendo praticadas em universidades federais e estaduais Brasil afora, mas aqui em São Paulo há uma forte resistência. Mas, como o mundo gira e a Lusitânia roda os resultados positivos das políticas afirmativas alhures forçaram o governo paulista a sair do imobilismo e tentar avançar na inclusão dos setores estruturalmente excluídos dos campus paulista. Vamos ao debate. 

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Fonte: Sítio CEERT - http://www.ceert.org.br/noticiario.php?id=3612

Considerações sobre o PIMESP e cotas nas universidades paulistas

Publicado em Terça, 26 Março 2013 19:17 - Fonte: Sítio GELEDES - http://www.geledes.org.br/areas-de-atuacao/educacao/cotas-para-negros/17760-consideracoes-sobre-o-pimesp-e-cotas-nas-universidades-paulistas

Kabengele Munanga - Universidade de São Paulo

O debate sobre cotas para negros e indígenas ocorre desde 2002 depois da III Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e as Formas Conexas de Intolerância, ocorrida em Durban, África do Sul, organizada pela ONU em agosto/setembro de 2001, isto é 10 anos atrás. Cerca de 120 universidades públicas federais e estaduais que se envolveram nesse debate já estão experimentando o sistema de cotas há mais ou menos dez anos. Todas as universidades federais que ficaram indecisas por questões supostamente legais, entre outras, vão agora entrar no sistema de cotas, por força da lei 12.711, promulgada pela presidenta da República no ano passado. As três universidades do Estado de São Paulo, nossa USP, a UNICAMP e a UNESP, não entraram oficialmente nesse debate. Os motivos alegados eram a defesa da excelência e do mérito. No entanto, diante da pressão social acerca do assunto, a UNICAMP adotou o sistema de bônus ou pontuação acrescida para candidatos negros e brancos no vestibular de ingresso. A USP adotou o INCLUSP, também com o sistema de bônus ou pontuação sem considerar o critério racial parcialmente contemplado no sistema de bônus da UNICAMP. A UNESP, até onde eu saiba, criou apena  um cursinho pré-vestibular para alunos oriundos da escola pública.

O debate está chegando oficialmente agora por motivos obviamente políticos. As razões e justificativas originalmente apresentadas contra cotas quando começaram os debates em 2002 eram as seguintes:

1. Dificuldade de definir quem é negro no Brasil, por causa da mestiçagem;

2. Possibilidade de eventuais conflitos raciais não conhecidos no Brasil graças ao ideal de democracia racial;

3. Inconstitucionalidade;

4. Mérito, qualidade e excelência, entre outras;

Essas razões e justificativas apresentadas como obstáculos a uma política afirmativa na modalidade "cotas" não resistiram a uma análise serena e à experiência de 10 anos das universidades que adotaram o sistema de cotas.

No entanto, sobra ainda o mérito, um princípio fortemente defendido pelos dirigentes das universidades paulistas e muitos de nossos colegas e alunos beneficiados pelo sistema de vestibular. Sobre o mérito, a questão é saber se é mais justo colocar na mesma linha de partida alunos oriundos do ensino privado e os oriundos do ensino público que não tiveram igualdade de oportunidade no acesso à educação e fazer uma classificação equitativa entre eles, ou submetê-los separadamente a um mesmo conteúdo seletivo? O que é afinal a bendita meritocracia medida pelos testes vestibulares? As potencialidades intelectuais inatas dos alunos ou a classe social à qual pertencem? O mérito é um princípio do darwinismo social que estipula que "na luta e na competição pela vida, são os 3 melhores que ganham". Quem são esses melhores em nossos exames de vestibular? Certamente, os alunos preparados nos bons colégios privados e nos melhores cursinhos do país. Mas nada confirma que são por natureza os mais inteligentes se os compararmos com aqueles alunos oriundos da escola pública, brancos e negros. Por exemplo, uma nota sete que permitiria a um aluno oriundo da escola particular ingressar em um curso de medicina não é tão superior a uma nota seis, que impediria a um aluno oriundo da escola pública ingressar no mesmo curso, se compararmos as condições sociais de ambos e os caminhos que percorreram. O mérito é certamente discutível, apesar de sua aparência de justiça. Pois, por comparação à escola pública, estamos medindo a classe social e não a potencialidade natural.

Quanto à qualidade e a excelência, as pesquisas realizadas em muitas universidades que adotaram o sistema de cotas nos últimos dez anos comprovam que a qualidade e a excelência não foram prejudicadas. Os alunos cotistas tiveram em média um rendimento acadêmico igual aos alunos não cotistas e as taxas de evasão dos cursos não são tão diferentes entre as duas categorias de alunos. Acho que a questão do mérito e da excelência constitui ainda grande entrave para uma proposta serena de cotas nas universidades paulistas. O que justificou os sistemas de pontuação ou de bônus na UNICAMP e o INCLUSP na USP? Não sou avaliador desses dois sistemas, mas parece que ambos apresentaram estatísticas positivas e produziram discursos sobre seus sistemas de inclusão que souberam conciliar a inclusão dos pobres e negros com mérito. Difícil é saber quantos negros e indígenas entraram na USP, na UNICAMP e na UNESP e em que cursos, desde a implantação de seus sistemas tão bem autoavaliados. Eu não vejo alunos negros circulando nos corredores dos cursos da minha Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, a maior unidade da USP, competindo numericamente apenas com a Politécnica. Quem sabe, entraram nas Ciências Biomédicas, na Politécnica, na FEA, na Faculdade de Direito, na Faculdade de Medicina e em outras áreas de ciências exatas e naturais, mas na minha Faculdade não, pois vejo circulando nos corredores mais os alunos africanos que ingressaram por convênios do que os alunos negros brasileiros. Infelizmente naturalizamos essa invisibilidade do negro em nossa universidade como em outros setores da vida nacional. O que me surpreende e surpreendeu a muitos, é essa proposta do PIMESP e de um "college" de dois anos que prepararia melhor alunos negros, indígenas e brancos oriundos das escolas públicas, para preservar os sagrados princípios de mérito e excelência. A proposta impressiona pelas estatísticas e projeções numéricas sem fontes, mas não é de uma interpretação fácil. No entanto, ela deixa claro que "esses" alunos ingressariam numa das faculdades das três universidades se obtiverem no fim do segundo ano do College uma nota media de sete ou maior que sete. Os que não obtiveram essa nota mínima terão apenas um diploma que facilitaria seu ingresso no mercado de trabalho, mas não o ingresso na universidade. Formidável e genial, não é? Como salientaram as Professoras Lilia M. Schwarcz e Maria Helena P. T. Machado, da USP, e o Professor John M. Monteiro, da UNICAMP, em matéria publicada no Caderno Tendências/Debates do Jornal Folha de S. Paulo de 12 de março de 2013, a proposta tem um conteúdo separatista e segregacionista. Durantes dois anos, os alunos que ingressarem nesse College semipresencial não terão a oportunidade de se conhecer e conviver como é de tradição num curso universitário.

Além de viver separados entre si, o que os impediria de construir sua identidade e os mecanismos de solidariedade, eles viverão num centro que fisicamente terá pouca existência e num sistema segregacionista que vai adiar por dois anos seu encontro físico com os colegas oriundos dos colégios particulares que ingressaram pelo vestibular tradicional. Mal abriu-se o debate oficialmente nas três universidades paulistas para discutir as políticas afirmativas e as cotas, o pacote "enlatado" do PIMESP e seu College (palavra pomposa), pronto para consumir, caiu de repente das nuvens para impedir que o debate democrático entre professores e alunos de diversas unidades ou faculdades das três universidades ocorra natural e tranquilamente. Vocês têm 60, 30 dias para se posicionarem, determinaram! O que estaria por trás de tanta pressa para resolver uma questão tão importante e cujo debate está apenas começando?

O que a proposta do PIMESP, que nada tem a ver com o sistema de cotas, tem de melhor? Suponho que sejam a qualidade e a excelência embutidas no princípio da meritocracia. Isto pressupõe que na experiência de 10 anos das universidades federais e estaduais que entraram no sistema de cotas, exemplos da UnB, da Faculdade Paulista de Medicina, de todas as universidades federais e estaduais do sul do país (Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná), da Federal de São Carlos, entre outras, essas universidades tenham esquecido o mérito que as três universidades paulistas querem salvaguardar através do PIMESP e do college! – Veja a injustiça que o PIMESP vai produzir comparativamente ao sistema de cotas já em vigor em muitas universidades e a partir deste ano em todas as universidades federais. Enquanto o aluno que ingressou pelas cotas nas federais ou estaduais onde já funcionam as cotas estiver terminando o segundo ano para entrar no terceiro ano de um curso superior, seu colega que entrou no college paulista estaria obtendo, se for aprovado, seu diploma de college. Ele pode ser aprovado ou reprovado. Se for reprovado, ele teria perdido seus dois anos.

Para entrar numa faculdade, ele deve ter uma nota de no mínimo sete, nota essa que não é de corte para todos os cursos concorridos pelos alunos que competem pelo vestibular sem cotas. Que tremenda injustiça! Se tiver nota de aprovação inferior a sete, ele está preparado para o mercado. Ora, existem cursos técnicos que preparam para o mercado e que exigem menos tempo. Dizem-nos que esse modelo de College já existe em alguns países da Europa, Estados Unidos e Canadá. Não discordamos, mas por quais finalidades? Para incluir negros, índios e brancos pobres? Com certeza, nossas finalidades são diferentes das desses países que têm colleges. É interessante lembrar que quando se começou a discutir cotas por volta de 2002, alegava-se que era um modelo importado dos Estados

Unidos e que nada tinha a ver com as peculiaridades brasileiras. É o caso de perguntar se o modelo de college de inspiração estrangeira serviria mesmo para incluir negros, indígenas e brancos oriundos da escola pública. Eu tenho sérias dúvidas.

Concordamos com a observação de que existem desníveis entre a formação dos alunos oriundos das escolas públicas e das escolas particulares melhor aparelhadas, e que esses desníveis interferem no aprendizado e no progresso dos alunos nas universidades. Considerando que a sociedade não existe apenas para os alunos superdotados e acima da média, capazes de desafiar as lacunas anteriores e de supera-las quando eles têm  em mãos uma oportunidade única, mas que ela existe também e, sobretudo, para a maioria da população não superdotada. Visto deste ponto de vista, acredito que nossas universidades públicas, mais do que quaisquer outras instituições, têm recursos humanos capazes de minimizar as lacunas dos estudantes oriundos das escolas médias públicas através de programas de formação complementar que os acompanhem desde seu ingresso na universidade. Alias, é o que fazem algumas universidades que recebem esses alunos e que afinal apresentaram um rendimento acadêmico surpreendente. O melhor exemplo disso é da Universidade da Califórnia - Berkeley, estudada por Sabrina Moehlecke em sua tese de doutorado defendida em 2004 na Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (Fronteiras da Igualdade no Ensino Superior: Excelência e Justiça Racial, 2004). A Universidade de Berkeley é um dos nove campi da Universidade de Califórnia; uma universidade seletiva, voltada à pesquisa, que foi o primeiro campi a adotar planos de ação afirmativa sensíveis à raça em seus processos de admissão. De 1965 a 1979, essa universidade criou vários programas que ofereciam basicamente serviços de apoio à qualificação acadêmica dos estudantes cotistas durante o curso universitário, e de apoio financeiro, como forma de atuar em áreas complementares ao processo específicos do ingresso e minorar as desigualdades existentes entre os alunos. Segundo essa pesquisa de Sabrina Moehlecke, a excelência e a qualidade do ensino não foram afetadas naquela universidade. No entanto, não se precisou de um college universitário de dois anos que pouco garantiria o ingresso de negros na universidade.

Terminaria com outro ponto polêmico, a questão da cota dita social que consideraria apenas a situação socioeconômica dos alunos e alunas, como se não fosse social a situação do negro e do indígena e como se não existisse a discriminação racial que faz deles duplamente vítimas da exclusão socioeconômica e "racial". Continuaria a pregar no deserto, pois é difícil convencer a maioria dos brasileiros a esse respeito por causa da força da inércia do mito de democracia racial. Continuo a acreditar que a dita cota social não resolveria rápida e devidamente a questão da inclusão do negro na universidade pública, por dois motivos. O primeiro, o abismo acumulado entre negros e brancos coletivamente falando em matéria de educação superior é chocante e assustador de acordo com as estatísticas do IPEA e do IBGE. Exemplo, entre os brasileiros/brasileiras que têm um diploma universitário, 97% são brancos, 1% são orientais e apenas 2% são afrodescendentes (negros e mestiços). Evidentemente, é uma estatística do ano de 2000 que mudou pouco graças aos 10 anos de cotas em algumas universidades do  país. Fala-se aproximativamente de 4% de afrodescendentes que têm um diploma universitário, quando hoje são demograficamente 51% dos brasileiros. A reserva de cotas separadas para negros que alguns consideram como uma discriminação contra brancos pobres é o único caminho rápido para a inclusão do negro na universidade. Para os que consideram essa reserva como uma discriminação, o que não é meu ponto de vista; eu lhes responderia que é uma discriminação positiva que ajudaria a resolver em pouco tempo uma grave questão social que as políticas ditas universalistas não resolveriam tão rapidamente. Prova disso, as universidades que adotaram as cotas, no caso da UnB, por exemplo, receberam e formaram nos últimos 10 anos mais negros do que receberam e formaram durante toda sua existência anterior às cotas. O segundo motivo que me leva a defender a reserva de cotas separadas para negros tem a ver com os riscos da probabilidade matemática. Por causa da taxa de evasão e abandono da escola fundamental e média do alunado negro comparativamente ao branco, são poucos os negros que concluem o ensino médio e que concorrem ao vestibular com alunos brancos, muito mais numerosos. Se oferecer as vagas reservadas indiscriminadamente entre um pequeno número de alunos negros e um grande número de alunos brancos, matematicamente os negros 10 poderiam de novo sobrar. É por isso, no meu entender, que se defende uma divisão proporcional de porcentagem, de acordo com a representação demográfica de cada segmento étnicoracial na população do Estado.

Se dependesse de mim, se discutiria apenas a questão das cotas no modelo das universidades federais e estaduais que as adotaram e não do College, seja ele de um ou de dois anos. Quem sou eu para decidir, mas não posso deixar de dizer o que penso a respeito!

São Paulo, 15 de março de 2013.

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FONTE: Sítio do Jornal Folha de S. Paulo, 12/03/2013 - 03h30 - http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/1244586-tendenciasdebates-cotas-em-dialogo.shtml

Tendências/Debates: Cotas em diálogo

LILIA SCHWARCZ
MARIA HELENA MACHADO
JOHN MONTEIRO

O estratégico e espinhoso assunto das cotas sociais e étnico-raciais está em pauta. Acaba de ser enviado aos docentes da USP (Universidade de São Paulo) o projeto Programa de Inclusão com Mérito no Ensino Superior Público Paulista (Pimesp), com um prazo exíguo de 30 dias para a manifestação da comunidade universitária.

Sabemos que as universidades estaduais paulistas estão atrasadas, sobretudo em relação às federais, no que tange ao ingresso amplo ao ensino superior público e de qualidade. No entanto, tal situação não justifica que, após anos de silêncio, sejamos levados a tomar decisões de afogadilho, que podem aprofundar os problemas que queremos corrigir.

O projeto não traz autoria e vem recheado de números cuja origem não é indicada. Fica a impressão de um projeto apressado e preliminar, preparado sem dar ouvidos à comunidade acadêmica paulista ou aos movimentos sociais que vêm discutindo a questão da inclusão social e das cotas já há um bom tempo.

O projeto do Pimesp declara o objetivo de que pelo menos 50% das matrículas sejam preenchidas por alunos oriundos do ensino médio público e, dentre esses, 35% autodeclarados PPIs (pretos, pardos e indígenas). A proposta apresenta, no entanto, medidas problemáticas, que podem aumentar as desigualdades sociais e étnico-raciais, em vez de abrir caminho para diminuí-las.

A medida mais problemática é a criação de um Instituto Comunitário de Ensino Superior (Ices), inspirado no "Community College" norte-americano, que são faculdades de formação profissional e de educação continuada em cursos de dois anos. Não parece acertado que as universidades estaduais paulistas, centros de excelência reconhecidos internacionalmente, apropriem-se de maneira inadequada de um modelo que não se coaduna com nossas reais necessidades de inclusão.

	Herman Tacasey/Folhapress

O Ices se propõe a oferecer cursos gerais de complementação da escolarização média e "formação sociocultural superior para exercício de cidadania". Ora, se queremos enfrentar as desigualdades, devemos começar por reconhecer os jovens de baixa renda e os PPIs como cidadãos que merecem e exigem muito mais do que uma extensão do ensino médio num formato paternalista. O que esses alunos almejam é participar da experiência universitária de nossos campi, de maneira plena e cidadã.

Ademais, tal proposta parece desconhecer o grau de inserção e desempenho dos alunos que entram em outras escolas pelo sistema de cotas. O risco é criarmos novos espaços de exclusão e distanciar o nosso ensino público da direção almejada por todos nós: a diminuição das desigualdades sócio-raciais.

Segundo a proposta, os alunos da escola pública e os PPIs fariam esse curso, em grande parte, à distância. Nada justifica a implantação desse sistema para jovens alunos, carentes justamente das possibilidades que a convivência universitária pode trazer.

Finalmente, após dois anos, o Pimesp considera a possibilidade do aluno "incluído" ingressar na universidade real, "respeitando o mérito acadêmico". O Pimesp não oferece, pois, nenhuma garantia de acesso desse aluno ao sistema universitário integral e, pior, aqueles que conseguem completar os cursos, terão feito no mínimo seis anos de formação, com os dois cursados no Ices.

Aprovado o Pimesp como está, não é difícil imaginar que continuaremos a ter universidades predominantemente brancas e elitistas, já que a inclusão se dará à distância.

Consideramos, assim, premente a abertura de um amplo debate público nas universidades estaduais paulistas. É passo necessário para o processo de democratização e inclusão efetiva no ensino superior, meta que hoje o Brasil enfrenta como um dos seus maiores e mais profundos desafios.

LILIA M. SCHWARCZ é professora titular da Universidade de São Paulo (USP) e global professor da Universidade Princeton; MARIA HELENA P. T. MACHADO é professora titular da USP; e JOHN M. MONTEIRO é professor titular da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp)

SAPOPEMBA, DESENVOLVIMENTO LOCAL E O PLANO DE METAS DO GOVERNO HADDAD

COMENTÁRIOS MOISÉS BASÍLIO

Ao apresentar o seu plano de metas o governo Haddad dá um passo importante para construir uma relação de transparência com a sociedade, pois traduz em 3 eixos, 21 objetivos e 100 metas o que pretende fazer na cidade nos próximos 4 anos. 

Para a população do distrito do Sapopemba uma novidade: O plano de metas aponta para a criação de uma nova subprefeitura, como prevê a meta 89, elevando o número de subprefeituras da capital para 32.

Dando um olhada por cima no conjunto das metas dá para perceber que elas foram pensadas a partir de um diagnóstico da cidade, um olhar geral, mas não fica claro qual a relação desse olhar geral com as distintas realidades locais. 

A tradução dessas metas gerais para as realidades locais implicará numa disputa política entre atores que das esferas políticas, social e econômica da cidade. Como o coberto é curto e o corpo é grande, não dá para cobrir todos os interesses em jogo em quatro anos de governo. 

Negociações e disputas girarão em torno da implantação dessas metas. Em minha opinião um elemento importante é a apropriação dessa discussão por amplos setores da sociedade, pois quanto mais gente compreender o que está em jogo, menos possibilidades teremos de manobras dos setores da burocracias política e dos setores minoritários da sociedade que detém forte poder político de puxar a sardinha para a sua brasa em detrimento dos interesses das maiorias apáticas e desorganizadas politicamente na defesa de seus interesses. 

Aqui no Sapopemba a novidade da criação da subprefeitura pode se tornar um momento rico de ampliação das discussões,dos estudos sobre a realidade do território local e de elaboração de alternativas para o desenvolvimento local. Um movimento que deveria partir da realidade de cada casa, barraco ou do lugar que abriga o morador de rua; de cada rua ou viela de favela;e se agrupar num diagnóstico dos principais problemas de cada bairro, para que se chegasse numa síntese das prioridades da subprefeitura do Sapopemba e se cruzasse essas prioridades com as metas prevista no plano de metas da cidade para serem executadas nos próximos quatro anos. 

Seria importante que no processo de criação da subprefeitura do Sapopemba houvesse esse interação entre o governo,  as forças políticas local, os setores econômicos e o conjunto da sociedade civil local. Se houver essa maturidade política, o sonho de superarmos os graves problemas estruturais do distrito do Sapopemba começaria a ser realizado. 

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Fonte: Sítio G1, 26/03/2013 14h08 - Atualizado em 26/03/2013 14h08 - http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2013/03/confira-100-metas-da-gestao-haddad-na-prefeitura-de-sp.html

Confira as 100 metas da gestão Haddad na Prefeitura de SP

Plano de metas vai custar até R$ 23 bilhões, diz Haddad.

Lista está dividida em três eixos e estipula objetivos a serem alcançados.

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), apresentou na manhã desta terça-feira (26) o plano de metas da sua gestão. São cem objetivos do mandato que vai até 2016. De acordo com o prefeito, aexecução do plano custará entre R$ 22 bilhões e R$ 23 bilhões.

A apresentação está prevista na Lei Orgânica do Município (LOM). Kassab foi o primeiro a trabalhar tendo como base um programa de metas. Ele apresentou em 2009 o documento Agenda 2012 com 223 metas, das quais cumpriu 123 em quatro anos.

• Plano de metas vai custar até R$ 23 bilhões, diz Haddad
• Prefeito apresenta metas e cria conselho

No caso do petista Haddad, as metas foram divididas em três eixos: compromissos com os direitos sociais e civis; desenvolvimento econômico sustentável com redução das desigualdades; e gestão descentralizada, participativa e transparente.

Plano de metas

Veja abaixo, segundo redação da própria Prefeitura, quais são as 100 metas:

"Eixo 1 - Compromisso com os direitos sociais e civis

Objetivo 1 - Superar a extrema pobreza na cidade de São Paulo, elevando a renda, promovendo a inclusão produtiva e o acesso a serviços públicos para todos

• Meta 1 - Inserir aproximadamente 280 mil famílias com renda de até meio salário mínimo no Cadastro Único para atingir 773 mil famílias cadastradas

• Meta 2 - Beneficiar 228 mil novas famílias com o Programa Bolsa Família

• Meta 3 - Implantar 60 Centros de Referência da Assistência Social - CRAS

• Meta 4 - Implantar 7 Centros de Referência Especializada da Assistência Social - CREAS

• Meta 5 - Garantir 100.000 vagas do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC)

• Meta 6 - Formalizar aproximadamente 22.500 microempreendedores individuais

Objetivo 2 - Alcançar ao final de 2015 o índice no IDEB de 5,4 (anos iniciais) e 5,3 (anos finais) do Ensino Fundamental e garantir a alfabetização na idade certa (até 8 anos) para todos os alunos matriculados na educação básica

• Meta 7 - Valorizar o profissional da educação por meio da implantação de 32 pólos da Universidade Aberta do Brasil (UAB)

• Meta 8 - Ampliar a jornada escolar de 100 mil alunos da Rede Municipal de Ensino, aderindo ao programa federal Mais Educação

• Meta 9 - Ampliar a Rede CEU em 20 unidades

Objetivo 3 - Ampliar em 150 mil a oferta de vagas para a educação infantil, assegurando a universalização do atendimento em pré-escola para crianças de 04 e 05 anos, atendendo a demanda declarada por creches em 01/01/2013 e consolidando o Modelo Pedagógico Único

• Meta 10 - Obter terrenos, projetar, licitar, licenciar, garantir a fonte de financiamento e construir 243 Centros de Educação Infantil – CEI (71 em andamento com o governo do Estado e 172 em parceria com o MEC)

• Meta 11 - Construir 65 Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIs) e um Centro Municipal de Educação Infantil (CEMEI)

• Meta 12 - Expandir a oferta de vagas para educação infantil por meio dos novos CEUs

• Meta 13 - Expandir a oferta de vagas para educação infantil por meio da rede conveniada e outras modalidades de parcerias

Objetivo 4 - Ampliar o acesso, aperfeiçoar a qualidade, reduzir as desigualdades regionais e o tempo de espera e fortalecer a atenção integral das ações e serviços de saúde

• Meta 14 - Obter terrenos, projetar, licitar, licenciar, garantir a fonte de financiamento, construir e instalar 32 unidades da Rede Hora Certa distribuídas em cada uma das Subprefeituras

• Meta 15 - Desenvolver o processo de inclusão do módulo do prontuário eletrônico do paciente (PE) na rede municipal de saúde, integrada ao Sistema SIGA

• Meta 16 - Obter terrenos, projetar, licitar, licenciar, garantir a fonte de financiamento e construir 3 novos hospitais, ampliando em 750 o número de leitos do sistema municipal de saúde

• Meta 17 - Recuperar e adequar 16 hospitais municipais, com a ativação de 250 leitos

• Meta 18 - Obter terrenos, projetar, licitar, licenciar, garantir a fonte de financiamento, construir e instalar 43 novas Unidades Básicas de Saúde - segundo o modelo da UBS Integral

• Meta 19 - Reformar e ampliar os serviços de 14 Prontos Socorros e 6 AMA-24h existentes, transformando-os em UPA

• Meta 20 - Implantar 5 novas UPA III (3 hospitalares e 2 isoladas)

Objetivo 5 - Ampliar o acesso da população à cultura, por meio de equipamentos e ações, a partir da sua descentralização no território

• Meta 21 - Obter terrenos, projetar, licitar, licenciar, garantir a fonte de financiamento, construir e instalar pelo menos 1 equipamento cultural nos 19 distritos que não possuem qualquer tipo de equipamento público de cultura

• Meta 22 - Alcançar um calendário anual que inclua uma Virada Cultural no Centro, 2 Descentralizadas e mais 3 outros eventos temáticos

• Meta 23 - Viabilizar dois novos Centros Culturais de Referência

• Meta 24 - Ampliar a rede de Pontos de Cultura na cidade, com a inclusão de 300 novos pontos

• Meta 25 - Criar e efetivar o Fundo Municipal de Fomento à Cultura

• Meta 26 - Apoiar 300 artistas por meio do programa Bolsa Cultura

• Meta 27 - Atingir 160 projetos anuais dos programas de Fomento ao Teatro, Dança e Cinema

• Meta 28 - Atingir 500 projetos fomentados pelo Programa para Valorização das Iniciativas Culturais (VAI) e pelo VAI 2

Objetivo 6 - Ampliar o acesso à moradia adequada

• Meta 29 - Obter terrenos, projetar, licitar, licenciar, garantir a fonte de financiamento e produzir 55 mil Unidades Habitacionais

• Meta 30 - Beneficiar 70 mil famílias no Programa de Urbanização de Favelas

• Meta 31 - Beneficiar 200 mil famílias no Programa de Regularização Fundiária

Objetivo 7 - Implantar um Programa Territorializado de Prevenção da Violência e da Criminalidade

• Meta 32 - Implantar 18.000 novos pontos de iluminação pública eficiente

• Meta 33 - Ampliar o efetivo da Guarda Civil Municipal em 2.000 novos integrantes

• Meta 34 - Capacitar 6.300 agentes da Guarda Civil Metropolitana em Direitos Humanos e 2.000 em Mediação de Conflitos

• Meta 35 - Reformular a Operação Delegada utilizando 1/3 do efetivo para o patrulhamento noturno em áreas com altos índices de violência

• Meta 36 - Integrar os sistemas das diversas instituições municipais para melhorar o aproveitamento das informações (Guarda Civil Metropolitana, Companhia de Engenharia de Tráfego, SAMU, Defesa Civil)

• Meta 37 - Obter terreno, projetar, licitar, licenciar, garantir a fonte de financiamento, construir e instalar uma Casa da Mulher Brasileira em São Paulo

• Meta 38 - Obter terrenos, projetar, licitar, licenciar, garantir a fonte de financiamento, construir e instalar mais uma Casa Abrigo e uma Casa de Passagem para ampliar a capacidade de atendimento de proteção às mulheres vítimas de violência

Objetivo 8 - Promover a prática de atividades esportivas, recreativas e de lazer

• Meta 39 - Obter terrenos, projetar, licitar, licenciar, garantir a fonte de financiamento, construir e instalar 2 Centros Olímpicos de Iniciação e Formação

• Meta 40 - Criar 1 Parque de Esportes Radicais

• Meta 41 - Abrir 32 equipamentos esportivos para uso 24 horas nos finais de semana por meio do programa "Revirando a Virada”

• Meta 42 - Requalificar 50 equipamentos esportivos entre Centros Desportivos da Comunidade (CDC) e Clubes-Escola

• Meta 43 - Projetar, licitar, licenciar, garantir a fonte de financiamento, construir e instalar 5 Centros de Iniciação Esportiva - CIEs

Objetivo 9 - Garantir a acessibilidade e mobilidade urbana nos espaços públicos e de uso público no que tange às dimensões arquitetônica, comunicacional, metodológica, instrumental e atitudinal

• Meta 44 - Tornar acessíveis 850 mil m² de passeios públicos

• Meta 45 - Efetivar o funcionamento da Central de Libras, Intérpretes e Guias-Intérpretes – CELIG no período de 24h/dia

• Meta 46 - Garantir a oferta de vagas a todas as crianças beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) e seu acompanhamento nos moldes do BPC Escola

• Meta 47 - Ampliar a acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida, garantindo 100% da frota acessível

• Meta 48 - Revitalizar os Centros de Formação e Acompanhamento à Inclusão (CEFAI) ampliando a oferta de vagas para crianças com necessidades especiais

Objetivo 10 - Promover uma cultura de cidadania e tolerância, reduzindo as manifestações de discriminação de todas as naturezas

• Meta 49 - Criar e efetivar a Secretaria Municipal de Promoção da Igualdade Racial

• Meta 50 - Viabilizar a implementação das Leis Federais 10.639/2003 e 11.645/2008 que incluem no currículo oficial da rede de ensino a temática da História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena

• Meta 51 - Criar e efetivar a Secretaria Municipal de Políticas Para as Mulheres

• Meta 52 - Reestruturar os 5 Centros de Cidadania da Mulher, redefinindo suas diretrizes de atuação

• Meta 53 - Desenvolver ações permanentes de combate à homofobia e respeito à diversidade sexual

• Meta 54 - Implantar a Ouvidoria Municipal de Direitos Humanos e Combate à Discriminação e à Intolerância

• Meta 55 - Implementar a Educação em Direitos Humanos

• Meta 56 - Criar a Comissão da Verdade, da Memória e da Justiça no âmbito do Executivo municipal

Objetivo 11 - Requalificar os espaços públicos

• Meta 57 - Requalificar a infraestrutura e os espaços públicos do Centro, incluindo a renovação dos calçadões e projetos estratégicos no Vale do Anhangabaú, Parque D. Pedro II, Pátio do Pari e os arredores do Mercado Municipal

• Meta 58 - Implantar 42 áreas de conexão wi-fi aberta, com qualidade e estabilidade de sinal

• Meta 59 - Criar 32 programas de requalificação do espaço público e melhoria de bairro

Eixo 2 - Desenvolvimento econômico sustentável com redução das desigualdades

Objetivo 12 - Promover o crescimento econômico e a geração de postos de trabalho na cidade de São Paulo

• Meta 60 - Criar e efetivar a Agência São Paulo de Desenvolvimento

• Meta 61 - Criar uma agência de promoção de investimentos para a cidade de São Paulo a partir da expansão da atuação da Companhia São Paulo de Parcerias - SPP

• Meta 62 - Criar e efetivar o Programa de Incentivos Fiscais nas Regiões Leste e extremo Sul

Objetivo 13 - Promover a cidade de São Paulo como centro de tecnologia e Inovação

• Meta 63 - Obter terreno, projetar, licitar, licenciar, garantir a fonte de financiamento e instalar 1 Centro Tecnológico Municipal na Zona Leste e apoiar a criação do Centro Tecnológico Estadual do Jaguaré

• Meta 64 - Implantar o Programa VAI TEC para o incentivo de desenvolvedores de tecnologias inovadoras, abertas e colaborativas

• Meta 65 - Apoiar a implantação da UNIFESP e do Instituto Federal São Paulo nas Zonas Leste e Norte, respectivamente

Objetivo 14 - Proteger os recursos naturais da cidade, conservando as áreas de mananciais, ampliando o sistema de áreas verdes, preservando os recursos hídricos e monitorando as áreas de risco

• Meta 66 - Concluir as fases I e II e iniciar a fase III do Programa de Mananciais, beneficiando 70 mil famílias

• Meta 67 - Criar e efetivar um programa de incentivos fiscais para carros elétricos e prédios verdes

• Meta 68 - Criar um sistema de contrapartida para fins de implantação de áreas verdes e financiamento de terrenos para parques

• Meta 69 - Readequar 34 Parques e Unidades de Conservação Municipais

• Meta 70 - Criação de 400 Núcleos de Defesa Civil - NUDEC

Objetivo 15 - Ampliar os índices de coleta seletiva oficial no município de 2% (2012) para 10%

• Meta 71 - Ampliar a coleta seletiva municipal para os 21 distritos que ainda não são atendidos

• Meta 72 - Obter terrenos, projetar, licitar, licenciar, garantir a fonte de financiamento e construir 4 novas centrais de triagem automatizadas

• Meta 73 - Implantar 84 novos Ecopontos

Objetivo 16 - Ampliar as áreas de circulação exclusiva e qualificar o sistema de ônibus municipal, aumentando a velocidade média dos horários de pico de 14km/h (ago/2012) para 25km/hora

• Meta 74 - Projetar, licitar, licenciar, garantir a fonte de financiamento e construir 150 km de novos corredores de ônibus

• Meta 75 - Implantar as novas modalidades temporais de Bilhete Único (Diária, Semanal e Mensal)

• Meta 76 - Implantar horário de funcionamento 24h no transporte público municipal

• Meta 77 - Implantar 150 km de faixas exclusivas de ônibus

Objetivo 17 - Melhorar a mobilidade urbana universal reduzindo o índice de lentidão no trânsito e diminuindo o número de mortes em acidentes de trânsito

• Meta 78 - Implantar uma rede de 400 km de vias cicláveis

• Meta 79 - Modernizar a rede semafórica

• Meta 80 - Realizar as obras previstas no âmbito da Operação Urbana Consorciada Água Espraiada (OUCAE)

• Meta 81 - Projetar, licitar, licenciar e garantir a fonte de financiamento para a execução do Plano Viário Sul

• Meta 82 - Projetar, licitar, licenciar e garantir a fonte de financiamento para viabilizar as obras do apoio viário norte e sul da Marginal do Rio Tietê

• Meta 83 - Concluir obras do complexo Nova Radial

• Meta 84 - Projetar, licitar, licenciar, garantir a fonte de financiamento e construir a ponte Raimundo Pereira de Magalhães

Objetivo 18 - Reduzir a ocorrência de enchentes e alagamentos, diminuindo o índice anual de pontos de alagamento por mm de chuva

• Meta 85 - Intervir em 79 pontos de alagamentos por meio do Programa de Redução de Alagamentos – PRA

• Meta 86 - Realizar intervenções de macrodrenagem nos córregos Ponte Baixa, Zavuvus, Sumaré/Água Preta, Aricanduva, Praça da Bandeira e Av. Anhaia Mello

• Meta 87 - Desenvolver o programa de drenagem e manejo das águas pluviais, com a criação de uma instância municipal de regulação, articulação e monitoramento da drenagem urbana

Eixo 3 - Gestão descentralizada, participativa e transparente

Objetivo 19 - Aproximar a Prefeitura do cidadão, descentralizando e modernizando a gestão, aumentando a qualidade dos espaços e serviços e reduzindo o tempo de espera no atendimento

• Meta 88 - Criar 32 Centros de Atendimento ao Cidadão CAC

• Meta 89 - Criar a Subprefeitura de Sapopemba

• Meta 90 - Ampliar e modernizar os serviços oferecidos por meio do 156

• Meta 91 - Implantar a Central de Operações da Defesa Civil para a gestão de riscos e respostas a desastres

• Meta 92 - Implantar o Gabinete Digital, como instrumento de transparência e participação social

• Meta 93 - Implantar um Sistema de Informação Geográfica, com dados abertos e livre consulta pelo público

Objetivo 20 - Promover a participação e o controle social na administração pública municipal

• Meta 94 - Criar o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social e mais 6 novos Conselhos Temáticos

• Meta 95 - Realizar 18 Conferências Municipais Temáticas

• Meta 96 - Criar Conselhos Participativos nas 32 Subprefeituras

• Meta 97 - Implementar todos os Conselhos Gestores previstos em Lei

Objetivo 21 - Revisar o marco regulatório do desenvolvimento urbano de forma participativa

• Meta 98 - Revisar o Plano Diretor Estratégico

• Meta 99 - Revisar a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo

• Meta 100 - Revisar os Planos Regionais Estratégicos"